Título: A lei põe um grande poder nas mãos dos cidadãos
Autor: Manzano, Gabriel ; Peron, Isadora
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2012, Nacional, p. A7
Entrevista
Ângela Silvares, presidente do Conaci
Envolvida, há meses, com li tarefa de modernizar os controles e a transparência pública em seu Estado, o Espírito Santo, a presidente do Conaci, Ângela Maria Silvares, não esconde o tamanho da responsabilidade, mas também não perde o entusiasmo - afinal, cerca de 90 países já passaram por isso. Mas ela reclama dos buracos da lei e faz uma lista dos desafios.
• Quanto da Lei o País conseguirá implantar até 16 de maio?
Não se sabe quanto. O Jorge Hage, presidente da CGU,já tinha dito que nem o governo federal sabe, imagine um pequeno município distante. Os custos não foram previstos nos orçamentos de 2012.
• O que poderá ser feito?
No curto prazo, viabilizar a divulgação de fácil acesso de informações de interesse coletivo. No médio, implantar sites oficiais atendendo aos requisitos de integração de dados, melhorar a gestão documental, classificar os documentos a serem avaliados por comissão de cada órgão dentro do governo. Mas as iniciativas demandam tempo, estruturar sistemas, treinar pessoal, classificar informações, planar ações.
• Há uma tradição de se esconder informações, dificultar o acesso. Isso será resolvido?
Muito se tem avançado na cultura dos gestores e servidores públicos. Tivemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, os portais de transparência e a Lei 131/2009, que exigiu a disponibilização em tempo real de informações sobre execução orçamentária e financeira. A LAI é um novo passo. Lembro que uma pesquisa da CGU revelou que o sentimento entre 90% dos servidores é que o Estado é o guardião da informação, mas esta pertence à sociedade.
• E a definição de quem atende ao cidadão quando um pedido de informação é negado?
A lei define duas instâncias de recurso. Primeiro, o dirigente da pasta que negou o pedido. Segundo, o órgão central de controle, que no caso da União é a CGU. Os demais entes da federação - Estados, municípios, Distrito Federal - deverão editar lei estadual ou regulamento estabelecendo esses procedimentos.
• O aprendizado com a Lei de Transparência vai ajudar?
Essa tarefa é bem diferente. A Transparência lida com dados finais, a tarefa é tomá-las disponíveis. A LAI avisa ao cidadão: "Venha, peça a informação!". Essa mudança está pondo um grande poder nas mãos do cidadão. É uma lei grandiosa, socialmente mais importante. / G.M.