Título: Revisão de reforma em 5 anos não prospera
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/03/2012, Vida, p. A18

A ideia encampada pela Frente Parlamentar da Agropecuária de promover uma revisão do novo Código Florestal em cinco anos foi considerada tecnicamente inviável ontem pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG). "Acho a ideia legal, mas não posso absorver nenhum acréscimo", justificou.

Na prática, a proposta, recebida com simpatia até por alguns ambientalistas, tornaria a maior parte das regras do novo Código letra morta. A revisão das regras funcionaria como desestímulo aos produtores para cadastrar suas propriedades e, sobretudo, recuperar a vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Indicaria também que a anistia concedida a responsáveis por parte do desmatamento registrado até 2008 poderia vir a ser estendida no futuro. Um dos artigos do texto negociado no Senado diz que não haverá "em nenhuma hipótese, direito a regularizações de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nessa lei".

Mais importante, tornaria sem efeito a principal penalidade prevista aos desmatadores na versão do Código Florestal aprovada pelo Senado. De acordo com o texto, as instituições financeiras só poderão conceder crédito, contados cinco anos da publicação da lei, a proprietários rurais que tenham regularizado suas propriedades.

A história recente mostra que a expectativa de revisão das regras de proteção do meio ambiente tem feito com que produtores rurais adiem a regularização de suas propriedades.

Desde 2009, o governo oferece anistia das multas aos produtores que se comprometerem a regularizar suas propriedades. A maioria preferiu apostar num Código Florestal mais favorável ao agronegócio. Depois de vários adiamentos, as punições aos donos de terras que não registraram a reserva legal de suas propriedades estão suspensas pelo menos até abril.

"Como não sabemos exatamente qual a extensão das áreas de produção que o País vai perder, seria conveniente marcar data para sentarmos novamente à mesa", defendeu o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), contrário à recuperação de vegetação nativa em áreas de preservação permanente. / M.S