Título: Ir para nova sigla não é ser infiel, diz CCJ
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2012, Nacional, p. A10

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem projeto de lei que inclui a criação de novo partido como uma "justa causa" que permite a desfiliação da sigla sem incorrer na infidelidade partidária. Quer dizer que o parlamentar que deixar o partido pelo qual foi eleito por outro recém-criado não será penalizado com a perda de mandato.

A medida foi proposta pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) em agosto do ano passado e tinha como alvo preservar os parlamentares que, como ele, estavam se filiando ao PSD. O texto ainda terá de ser votado no plenário antes de ser encaminhado à Câmara.

Atualmente são considerados motivos de justa causa para a desfiliação partidária a incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal. / R.C.