Título: Manobras no Congresso driblam MPs
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Fonte: O Estado de São Paulo, 11/03/2012, Nacional, p. A11

A criação de uma nova regra para a votação de projetos não foi a única manobra feita pelo Congresso para tentar fugir do rótulo de carimbador das medidas provisórias. Os presidentes da Câmara desde 2009, Michel Temer e Marco Maia, passaram a usar truques para enquadrar nessa exceção tudo que fosse de interesse imediato.

Um caso escancarado foi o do projeto da política de reajuste do salário mínimo até 2014, aprovado na Câmara em 16 de fevereiro de 2011. Para furar a fila, o próprio Executivo avisou que estava incluindo um artigo no texto tratando de uma regra processual civil somente com esse objetivo.

Outra manobra foi feita por Marco Maia no ano passado para acelerar a definição sobre a Comissão da Verdade. Em um despacho, ele desconheceu a possibilidade constitucional de a presidente da República editar medida provisória para criar uma estrutura administrativa interna e declarou que a criação da comissão era uma questão de cidadania, portanto, proibido de tratar por MP, livrando assim o projeto para votação.

No caso da proposta que regulamentou a concessão do aviso prévio proporcional, aprovada em 21 de setembro do ano passado, a articulação exigiu um processo mais elaborado. Como não havia jeito de enquadrá-lo na exceção, Maia pediu a um colega que apresentasse outro projeto semelhante com um artigo tratando de matéria processual penal. Depois disso, anexou as duas propostas para permitir a votação.

O interesse em votar algumas propostas não respeita nem mesmo despachos anteriores. Na primeira votação dos projetos do marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal na Câmara, em 2010, o então presidente Michel Temer considerou que eles estavam submetidos ao trancamento da pauta e isso foi respeitado. Semanas depois, porém, um dos projetos voltou com mudanças feitas no Senado e Temer mudou sua própria decisão liberando a votação mesmo com cinco MPs na pauta.

O reflexo da nova regra é verificado no número de sessões extraordinárias realizadas - quando podem ser votados projetos sem levar em conta o trancamento - em comparação com as sessões ordinárias, nas quais as MPs não podem ficar de fora. Desde a mudança foram realizadas 160 sessões ordinárias, enquanto as sessões extraordinárias somaram 280. Em 2011 e 2012, inclusive, nunca a pauta da sessão ordinária esteve destrancada.