Título: O Tesouro busca reduzir os papéis vinculados à Selic
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/03/2012, Economia, p. B2

A administração da dívida pública é certamente uma das tarefas que o governo desempenha melhor. É planejada e esse planejamento é respeitado. Mas ainda há pontos obscuros, como o custo dessa dívida e a porcentagem de juros que serão pagos com emissões de títulos.

O Plano Anual de Financiamento (PAF) que foi divulgado três dias atrás mostra que o de 2011 foi respeitado e, para este ano, adapta-se à evolução econômica do País no que se refere aos tipos de papéis que se está prevendo emitir.

No ano passado, o estoque da dívida pública cresceu R$ 172 bilhões. Para 2012, o PAF admite um crescimento entre R$ 83,6 bilhões e R$ 183,6 bilhões. Essa margem entre o mínimo e o máximo pode ser considerada muito grande, mas se explica pela dificuldade de calcular o superávit primário que poderá financiar parte dos juros, já que a maior parte deles é paga por uma emissão suplementar de títulos da dívida.

Na posição do final do ano passado, admitia-se que a necessidade bruta de financiamento seria, neste ano, de R$ 426,21 bilhões, que, deduzidos os recursos orçamentários previstos, representaria uma necessidade líquida de financiamento de R$ 362,24 bilhões. É um montante elevado, que mostra o cuidado que se deve ter na sua administração e na oferta de remuneração dos títulos.

Não há dúvida de que o governo, ao emitir Letra Financeira do Tesouro (LFT) remunerada pela taxa Selic, cuja função era combater a inflação, criou uma situação delicada em que a alta remuneração oferecida estimulava operações de arbitragem, o que, por sua vez, favorecia a valorização do real ante o dólar, em razão da entrada de divisas estrangeiras.

Isso explica a determinação de reduzir as emissões de papéis com remuneração vinculada à Selic e, de um modo geral, os com taxa flutuante que representavam, no final de 2011, 30,1% do estoque, com o Tesouro procurando aumentar a participação de títulos prefixados (37,2% do estoque) e vinculados a índice de preços. A prefixação propicia a vantagem de conhecer exatamente o custo dos vencimentos, mas tem o inconveniente de embutir a inflação presente, que pode cair nos meses seguintes. Os papéis vinculados ao índice de preços exigem bastante disciplina na contenção da inflação, sob pena de passarem a alimentá-la.

O PAF procura, com realismo, um prazo médio dos títulos, de 3,5 a 3,7 anos, e que os vencimentos em 12 meses sejam no máximo de 25%. É uma estratégia ainda pouco ambiciosa para um país com bons resultados econômicos.