Título: Auditoria da Anvisa apura gestão de Agnelo
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/03/2012, Nacional, p. A6

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará auditoria para apurar se os atos do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), beneficiaram um grupo farmacêutico investigado por fraudes foram regulares. A investigação sobre a concessão de licenças ao laboratório Hipolabor será oficializada em portaria a ser publicada segunda-feira no Boletim de Serviço do órgão.

Na quinta-feira, o Estado revelou detalhes da Operação Panaceia, que apura o envolvimento de administradores do Hipolabor em fraudes a licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsificação de medicamentos.

Uma agenda apreendida em buscas autorizadas pela Justiça de Minas mostra registros de supostos pagamentos a Agnelo em 2010, ano em que deixou a diretoria da Anvisa para concorrer ao governo do DF. Durante seu mandato no órgão, Agnelo liberou certificados de "boas práticas" para que o Hipolabor e empresas de seu grupo registrassem medicamentos, podendo comercializá-los, e firmassem contratos com o poder público. As autorizações foram dadas a despeito do histórico do laboratório de interdições sanitárias, suspensão de medicamentos reprovados em ensaios de qualidade e processos judiciais por morte de pacientes.

O governo do DF afirma que a edição dos certificados é precedida de inspeções feitas pelas vigilâncias sanitárias estaduais. Os relatórios são checados pela área técnica da Anvisa e apenas homologados pelo diretor da área. Agnelo nega ter recebido repasses e diz não ter envolvimento com o grupo farmacêutico.

Anteontem, a Anvisa recebeu pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB), autor de outras denúncias contra Agnelo, para a abertura de sindicância sobre o caso. Questionada ontem, não quis explicar porque optou pela auditoria.

Na prática, uma auditoria visa apurar a regularidade de processos ou atos administrativos. Se constatada alguma falha, pode motivar uma investigação para identificar os envolvidos. Já uma sindicância parte de uma suspeita de irregularidade e busca apurar causas e responsáveis.

Os dados sobre Agnelo serão remetidos à Procuradoria-Geral da República pela força-tarefa que desencadeou a Operação Panaceia.