Título: Sartori ignorou parecer contra benefício a juízes
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2012, Nacional, p. A13

Comissão Salarial do TJ foi contra auxílio-alimentação, mas presidente autorizou pagamento retroativo a 2006 que terá custo de R$ 145 milhões

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, ignorou parecer da Comissão Salarial da corte e mandou pagar o auxílio-alimentação a todos os magistrados do Estado - a medida vai custar cerca de R$ 145 milhões aos cofres públicos porque é retroativa a 14 de abril de 2006.

Por unanimidade, os cinco integrantes da comissão vetaram o benefício. O desembargador Décio Notarangelli, que integra Câmara do Direito Público e a comissão, alertou que o adicional só pode ser concedido por lei. Sartori editou a portaria 8539/12, publicada sexta-feira, autorizando o desembolso excepcional.

A estratégia do presidente foi revelada ontem durante sessão do Órgão Especial do TJ, formado pelos 12 desembargadores mais antigos, mais 12 eleitos e pelo próprio Sartori. Por 14 votos a 11, os desembargadores decidiram não suspender, por enquanto, o pagamento do auxílio-alimentação. Mas o assunto não está encerrado. Três desembargadores pediram vista porque, para eles, não ficou claro se a competência para tal ato é do presidente ou do Órgão Especial.

A portaria de Sartori foi fustigada pelo núcleo duro do colegiado. O desembargador Ruy Coppola disse que "estranhou a ausência do parecer unânime" da Comissão Salarial nos autos do procedimento relativo ao auxílio. "Diligenciei no setor competente e consegui cópia", disse Coppola, que recomendou a suspensão da portaria. "Eu proponho (a suspensão) para que depois a gente não tenha que chegar aqui e ficar revogando benefícios e penduricalhos."

"Penduricalho não é", disse Sartori. "É um auxílio-alimentação concedido a todas as Justiças: Federal, do Trabalho e nos tribunais. Direito do magistrado, benefício corriqueiro entre os trabalhadores. Peço escusas ao Órgão Especial. A intenção não foi realmente trazer um prato pronto, não usaremos mais essa forma de procedimento. A intenção foi agilizar para os juízes que não tiveram aumento até agora. Havia um apelo muito forte do primeiro grau, peço escusas se fui mal interpretado."

Sartori comunicou a seus pares que o pagamento já foi incluído na folha dos magistrados. "Por ora, não vamos pagar o atrasado (acumulado de seis anos). Não há verba para isso."

Prudência. O presidente amparou a portaria na Resolução 133/11 do Conselho Nacional de Justiça, cuja relatoria foi do então conselheiro Felipe Locke, eleito procurador geral de Justiça de São Paulo - sua nomeação depende ainda do governador Geraldo Alckmin.

Locke diz que a resolução estabelece simetria entre as duas carreiras, procuradores e magistrados. "O relator Locke fala no voto uma série de coisas, que o CNJ iria estabelecer os benefícios da magistratura em resolução. Ele foi eleito agora e está dizendo que vai aplicar esse benefício aos membros do Ministério Público estadual. Que raio de simetria é essa?", questionou Coppola.

Estimativa do MP paulista indica que, se o auxílio for concedido a todos os promotores e procuradores, vai custar R$ 105 milhões ao Tesouro.

O desembargador Luís Soares de Mello Neto, que chegou ao Órgão Especial aclamado pelo voto de 237 desembargadores, advertiu que seria prudente a suspensão do auxílio.