Título: Mais importante é ficar de olho na execução das medidas
Autor: Dantas, Iuri ; Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2012, Economia, p. B3

Diante de pacotes econômicos reunindo amplo leque de medidas, o ex-ministro Roberto Campos costumava sacar uma tirada de seu célebre arsenal de ironias. "O pacote tem medidas novas e boas", dizia ele, com um sorrisinho maldoso nos lábios. "Pena que as boas não são novas e as novas não são boas."

O conjunto de ações anunciado ontem pelo governo - na verdade, um tsunami de estímulos fiscais e creditícios a um largo conjunto de setores industriais - abriga coisas novas e coisas velhas. Há, até, coisas novas bem velhas, como os 19 conselhos de competitividade, descendentes das câmaras setoriais do início dos anos 90, agora (re)criadas. A ver quais se mostrarão boas.

Sempre que algum governo, no Brasil, se aventura na criação e instalação de um programa abrangente de política industrial, a análise dos prós e contras parece um jogo de cartas marcadas. De um lado, ficam aqueles que criticam o caráter pontual das providências anunciadas, declarando preferência por ações horizontais de amplo espectro, definição política complexa e efeitos a longo prazo. De outro, posicionam-se os que advertem para a necessidade de ações emergenciais, de efeito imediato e dirigidas, especificamente, a setores tidos como em dificuldades competitivas.

Uma observação mais isenta provavelmente chegará à conclusão de que ambos têm razão e, ao mesmo tempo, não. Um enfermo de doença grave exige tratamento de fundo, mas nem por isso é o caso de deixá-lo sem o analgésico que aliviará as dores do momento.

Diante de problemas estruturais de competitividade, desonerações fiscais e facilidades especiais de crédito, como as anunciadas ontem, não se comparam em eficácia a reduções de carga de impostos com base em reformas modernizantes do sistema tributário ou políticas monetárias estruturadas a ponto de assegurar taxas de juros sustentadamente baixas. Mas será que uma coisa impede a outra?

Se o passado ensina alguma coisa, a primeira lição que ele oferece, no caso da aplicação, no Brasil, de políticas ativas de competitividade, escapa desse falso impasse que contrapõe "horizontalistas" e "verticalistas". Depois do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), concebido e executado no governo militar do general Ernesto Geisel, lá se vão quase quatro longas décadas, nenhum programa de estímulo econômico alcançou êxito semelhante. As razões do fracasso relativo dizem mais respeito à execução das medidas do que propriamente a suas concepções e intenções.

Do ponto de vista da avaliação dos seus possíveis resultados, não se deveria exigir dos programas de política econômica mais do que eles podem - ou pretendem - dar. Embora talvez excessivamente ampla, a versão revista e vitaminada do chamado Plano Brasil Maior não parece se apresentar como a solução definitiva dos problemas de competitividade da economia. Mais importante, como se vê, não é brigar pelas políticas, mas ficar de olho na maneira como serão executadas.