Título: Aumento esporádico do déficit da Previdência
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2012, Economia, p. B2

O déficit de R$ 5,1 bilhões do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em fevereiro, foi 70,5% superior ao de janeiro e 47,1% maior que o de fevereiro de 2011. E explica-se tão somente pela prorrogação do pagamento dos tributos das empresas enquadradas no Simples Nacional, que provocou um recuo de 9% da arrecadação do INSS.

Faltou dizer que o argumento usado pela Receita Federal para adiar a data do recolhimento do Simples (que implica custo fiscal) foi o de mera mudança num programa de computador.

Com o déficit elevado de 0,99% para 1,23% do PIB, no bimestre, os resultados da Previdência influenciaram as contas primárias do governo central. Sem o adiamento do Simples, o desequilíbrio das contas do INSS teria sido igual ao de 2011, confirmando, até aqui, as indicações de que o déficit da Previdência Social continua sob controle, projetado entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões, neste ano, ante R$ 36,5 bilhões, em 2011.

Se o déficit do INSS recuar expressivamente em março, como se espera, também estará confirmado que o impacto do aumento de R$ 545,00 para R$ 622,00 do salário mínimo nas contas previdenciárias foi menor do que se temia. Em fevereiro, foram pagos benefícios previdenciários de R$ 23,9 bilhões, 5,9% superiores aos de janeiro. No primeiro bimestre, os benefícios atingiram R$ 46,5 bilhões, 12,9% mais que no mesmo período do ano passado. Comparando os meses de fevereiro de 2011 e de 2012, o número de benefícios aumentou 3,1% (755 mil) e o valor, 9,9%, equivalente a R$ 75,25. Entre 2005 e 2012, o valor real médio aumentou 25,5% e os benefícios, também em média, atingiram R$ 836,97.

A redução dos ônus previdenciários de setores como tecnologia da informação e comunicação, além de confecções e artefatos em couro, provocou queda na receita previdenciária, respectivamente, de R$ 176,6 milhões e de R$ 161,6 milhões, no primeiro bimestre, o que permitiria projetar mais de R$ 2 bilhões anuais. Mas novos setores deverão ser desonerados. Ou seja, o impacto total nas contas previdenciárias será bem superior. O governo, segundo o ministro Garibaldi Alves, terá de compensar o RGPS pela perda de receita.

O INSS dependerá, por mais um ano, do comportamento do emprego formal e do ingresso de novos contribuintes, inclusive dos microempreendedores individuais. Com isso, a chamada previdência urbana continuará superavitária (em 2011 ela teve saldo de R$ 20,8 bilhões) e a previdência rural responderá pela totalidade do déficit previdenciário.