Título: SIP pede punição de crimes contra imprensa
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2012, Nacional, p. A9

No relatório final de reunião na Espanha, entidade denuncia crescente clima de ameaça de governos autoritários contra meios de comunicação

Assassinatos, agressões e ameaças a jornalistas e a ação sistemática de governos contra meios de comunicação independentes são os principais problemas da imprensa nas Américas, informa o documento final da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem. Foram aprovadas resoluções específicas para nove países, entre os quais Brasil, México, Argentina, Equador e Venezuela. Após quatro dias de debates entre representantes de jornais de 25 países, a SIP apontou medidas governamentais que visam ao cerceamento do trabalho jornalístico e citou leis para controle dos meios de comunicação. Às autoridades brasileiras, pediu providências para que os homicídios não fiquem impunes. O Brasil foi representado na reunião por Paulo de Tarso Nogueira, consultor do Estado. O documento conclusivo protesta contra “governos de origem democrática, porém autoritários, que utilizam os meios de comunicação estatais para perseguir e difamar a mídia independente” e aponta que “Venezuela, Equador, Argentina, Bolívia e Nicarágua enfrentam problemas comuns em mãos de presidentes arbitrários e intolerantes que tentam calar a imprensa crítica”.

‘Perdão’. Um dos casos mais preocupantes é a decisão do presidente equatoriano, Rafael Correa, de definir a informação como um serviço público – passível, portanto, do controle do Estado. A SIP cita o caso de dirigentes do jornal El Universal que foram condenados a três anos de prisão em ação movida por Correa, que, depois da sentença, anunciou o “perdão” aos jornalistas, o que encerrou o processo. No caso da Venezuela, a SIP enfatizou “o caráter totalitário do governo, liderado pelo presidente Hugo Chávez”, citou a cláusula constitucional da “informação veraz”, que serve de base para a censura a reportagens, e lembrou da dificuldade de acesso a informações oficiais. Por isso, incluiu na resolução final a “exigência de que o presidente Chávez e seus ministros forneçam acesso às fontes de informação”. “O mais lamentável que pode ocorrer é que os meios de comunicação cedam a esses regimes”, disse o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e de Informação da SIP, Gustavo Mohme, do jornal La República, de Lima. A SIP fez uma série de solicitações também ao governo argentino, como o fim da “política de perseguição e estigmatização dos meios de comunicação e jornalistas não alinhados ao sistema de comunicação oficial”. As conclusões da SIP relatam ainda o aumento de agressões e prisões de dissidentes em Cuba; no México, a maior preocupação é com as 29 agressões a jornalistas nos últimos seis meses. “No caso dos homicídios, o problema é que muitos não são investigados e ninguém é responsabilizado. Esperamos uma Justiça autônoma, mas lamentavelmente em alguns países ela está submetida ao Executivo e ao Legislativo”, disse o presidente da SIP, Milton Coleman, do The Washington Post.

ENTREVISTA

Jaime Mantilla, vice-presidente da SIP

‘Fui condenado por não revelar nomes e fontes’

CÁDIZ Diretor do jornal Hoy e vice-presidente da SIP, o jornalista equatoriano Jaime Mantilla foi condenado, em dezembro, a três meses de prisão pela publicação de artigos contra o presidente do Banco Central, Pedro Delgado. Primo do presidente Rafael Correa, Delgado anunciou o perdão e desistiu do processo. Mantilla rejeita o perdão, mas não consegue levar adiante o recurso contra a condenação.

● Por que o sr. rejeita o perdão?

Porque não tenho nenhuma culpa de nada. Me condenaram porque não revelei os nomes dos jornalistas que fizeram o artigo nem a fonte da informa-ção. A Constituição me dá esse direito. Quando faltavam dez dias para caducar a ação, por-que se completariam dois anos, veio uma decisão

● O sr. pode recorrer?

Recorri, mas me negaram porque o senhor Delgado me perdoou. O processo está parado, simplesmente o paralisaram. É a manipulação da Justiça que existe no Equador.

● Acredita que o governo vai aprovar a Lei de Comunicação?

Lamentavelmente a lei vai ser aprovada. O presidente vai impor a lei que ele quiser. / L.N.L.