Título: Relator do Código admite mudanças
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2012, Vida, p. A16

Dilma diz que prefere ver o governo perder a anistiar desmatadores; votação é hoje

No primeiro sinal de enfraquecimento dos ruralistas na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) acenou ontem com a possibilidade de mudar seu relatório sobre a reforma do Código Florestal “até a hora da votação”, prevista para hoje, em troca de um acordo com o governo. A presidente Dilma Rousseff (PT) reiterou ontem que prefere ver o governo perder a concordar com a anistia a desmatadores. Isso significa que a chance de um acordo para a votação está cada vez mais distante se os ruralistas insistirem na oposição à exigência de faixas mínimas de recuperação das áreas de preservação permanente. Piau insiste em eliminar do texto aprovado em dezembro no Senado a exigência de os proprietários de terras recuperarem pelo menos 15 metros da vegetação às margens dos rios. “É uma burrice imensa tratar todos os biomas de forma igual. Inteligente é não definir faixas mínimas e fazer a análise por bioma, por bacia”, disse Piau.

O texto aprovado pelo Senado e defendido pela presidente estabelece faixas mínimas de recuperação da vegetação entre 15 metros e 100 metros, dependendo da largura dos rios. Essa regra já é atenuada para os pequenos produtores. Piau defende uma faixa de recuperação mínima de 5 metros para rios mais estreitos, além de benefícios aos médios proprietários rurais. Segundo o Estado apurou, o Planalto poderá até considerar exceções para pequenos produtores, mas não apresenta isso formalmente como compromisso prévio à votação da reforma do Código Florestal.

Ontem, a presidente disse ao deputado Márcio Macêdo (PT-SE) por telefone que prefere perder a votação na Câmara a romper com o compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Principal adversário de Dilma na disputa ao Planalto, José Serra, do PSDB, declarou ontem apoio ao texto do Senado, em mensagem no microblog Twitter: “Bem ou mal, o substitutivo do Senado sobre o Código Florestal expressava um acordo político. Voltar atrás é jogar no quanto pior melhor”, disse o candidato à Prefeitura de São Paulo, em mais um sinal de isolamento do relator. Em maio do ano passado, tucanos apoiaram a anistia aos desmatadores.

Votos. Questionado se não haveria votos suficientes na Câmara para aprovar o relatório que apresentou na semana passada, Piau esquivou-se: “Não tenho essa avaliação de votos nem estou preocupado com isso”. Sobre a resistência da presidente Dilma a um acordo que envolva anistia a desmatadores, ele disse: “Se não aceitar, o único caminho é o voto”. Em caso de derrota do texto do Senado, Dilma deverá vetar a reforma do Código Florestal, o que aumentaria a insegurança jurídica dos proprietários de terra que descumprem a atual regra de proteção do meio ambiente. A estratégia do governo para a votação será discutida na manhã de hoje pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes da base e titulares de quatro ministérios: Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário. “É uma prerrogativa da presidente Dilma vetar ou não. Nosso limite é o relatório aprovado no Senado”, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que mantém o compromisso com o relatório de Paulo Piau. / COLABOROU EUGÊNIA LOPES

ALVOS DO RELATÓRIO

● Proteção dos rios

Trata-se do principal contencioso entre o relator Paulo Piau e o governo. O projeto aprovado pelo Senado prevê a recuperação de no mínimo 15 metros da vegetação às margens de rios mais estreitos. Propriedades rurais corios mais largos terão de recuperar até 100 metros. Piau quer que os Estados estabeleçam regras sobre quanto – e se – os pro-prietários rurais terão de recuperar das áreas de preservação permanente. Na avaliação do governo, a proposta do relator equivale à anistia aos desmatadores.

● Produção de camarão

O relator mudou o status de preservação dos chamados apicuns, parte dos manguezais que abriga a produção de camarões. Com isso, abre caminho à ampliação da carcinicultura.

● Corte de crédito

O relatório de Piau retira a puni-ção com o corte de crédito para o proprietário rural que não regu-larizar seu imóvel no prazo de cinco anos.