Título: Senado aprova resolução que acaba com guerra dos portos e ajuda indústria local
Autor: Otta, Lu Aiko ; Brito, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/04/2012, Economia, p. B1

O Senado colocou ontem um ponto final na chamada “guerra dos portos”. Com um placar folgado, o governo conseguiu aprovar resolução que anula os incentivos fiscais que alguns Estados concediam a produtos importados e abre o caminho para uma reforma tributária mais ampla. Para Espírito Santo, Santa Ca-tarina e Goiás – os que mais concediam o desconto –, a decisão trará desemprego e perda de in-vestimentos, que tenderão a se concentrar em São Paulo. “Finalmente a indústria brasileira vai ter um fôlego”, comemorou o líder do governo no Senado e relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM), depois da aprovação da resolução, por 58 votos a 10. “Essa medida sozinha não vai melhorar a competitividade da indústria, mas dará tempo até que a queda dos juros chegue ao custo das indústrias e que se conclua a discussão sobre o custo da energia”, disse o senador. Por essas razões, a matéria era prioridade na agenda econômica do governo no Congresso. Na outra ponta, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) previu que em 12 meses seu Estado perderá 70% de suas empresas. “Nossa estrutura é mercantil, não processamos nada”, lamen-tou Ferraço. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) observou que o próprio governo federal investiu perto de R$ 2 bilhões nos por-tos catarinenses, numa política de descentralização econômica. Agora, com a aprovação da resolução, faz o caminho oposto. Os derrotados prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apelos. O texto aprovado ontem reduz para 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada nas importações que chegam por um Estado e seguem para outro, as chamadas operações interestaduais. Hoje, elas são de 12% e 7%, dependendo do Estado, mas os queconcedem incentivos fiscais cobram algo como 3% a 4%, para movimentar seus portos. A mudança entra em vigor no dia 1.º de janeiro de 2013, apesar dos apelos para que fosse estabeleci- do um prazo de transição. Ao reduzir a alíquota para 4%, o governo tornou esses incentivos pouco atraentes. Além dos importados, foram incluídos na regra os bens que são processados no País, mas têm menos de 60% de conteúdo nacional. Ficaram de fora, porém, os produtos que não têm similar nacional, os utilizados na produção da Zona Franca de Manaus e os produtos protegidos pela Lei de Informática e pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semi-condutores (Padis). Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, o fim da “guerrdos portos” não vai reduzir o volume de importações do País nem mudar seu perfil. “Os descontos parecem grandes, mas eles são apenas parte de um conjunto formado por outros tributos, e isso precisa ser levado em conta”, disse o ex-secretário de Comércio Exterior.