Título: Câmara afrouxa uso de verba em ano eleitoral
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2012, Nacional, p. A10

Deputados poderão usar dinheiro de gabinete para divulgar ações até 4 meses antes do pleito

A menos de seis meses das elei-ções municipais, a cúpula da Câmara afrouxou as regras do uso de verba indenizatória e vai permitir gastos dos deputa-dos durante o período eleitoral. Os parlamentares candidatos terão mais tempo para divulgar suas atividades com o dinheiro da Câmara, e os que não forem disputar o pleito estarão livres para usar a verba..

A mudança consta de um ato da Mesa Diretora aprovado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e pelos outros seis integrantes titulares. A decisão reduz de seis para quatro meses anteriores às eleições o período no qual os deputados ficam proibidos de usar a verba indenizatória para divulgar suas ações. Além disso, os deputados que não forem candidatos poderão continuar gastando o dinheiro com esse tipo de despesa. Cerca de um quarto dos deputados deve disputar as eleições municipais neste ano. Os deputados têm direito à verba mensal de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50, mediante ressarcimento, para pagar passagens aéreas, telefonemas, manutenção de escritórios em seus Estados, alimentação, hospedagem fora de Brasília, aluguel de carros, bar-cos ou aviões, combustíveis e serviço de segurança. E podem usar o dinheiro para contratar consultorias e pesquisas, além de divulgar atividades parlamentares. O valor da cota parlamentar tado de origem do deputado a Brasília. A maior cota é para os deputados de Roraima e a menor para os do Distrito Federal. O Cotão, criado em 2009, vedava o gasto do deputado para divulgar o mandato 180 dias anteriores àsvaria conforme a distância do Es-eleições municipais, estaduais ou federais como forma de evitar o uso desse dinheiro em benefício próprio nas campanhas.

Brecha. O presidente da Câmara argumentou que a Lei Eleitoral permite a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a candidatura ou peça votos ou apoio eleitoral. “A ideia é adequar as regras ao que prevê a Lei Eleitoral. Não há por que haver limitação da divulgação de atividades parlamentares no caso do deputado que não é candidato”, disse Maia. O presidente da Câmara afirmou que continua valendo a proibição de usar a verba para fazer campanha e que a análise dos gastos é feita com rigor antes de a Casa ressarcir as despesas feitas pelo parlamentar.