Título: Receita já bloqueou 148,6 mil declarações
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/04/2012, Economia, p. B18

Órgão já intimou 158,1 mil contribuintes a prestarem informações sobre declarações enviadas em ano anteriores; outros 200 mil serão notificados

Faltando apenas 10 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal mandou um alerta para aqueles contribuintes com intenção de fraudar as informações.

A área de fiscalização já bloqueou 148,6 mil declarações de 2012 com indícios de fraude e intimou outros 158,1 mil contribuintes a prestarem informações sobre as declarações entregues em anos anteriores. Outros 200 mil contribuintes ainda serão notificados este ano. Com o anúncio das operações, a Receita espera aumentar a percepção de risco para o contribuinte.

Até ontem apenas 12 milhões de pessoas haviam prestado contas com o Leão. Ainda são aguardadas mais 13 milhões de declarações até 30 de abril, quando acaba o prazo. Pela primeira vez, a Receita passou a verificar os valores deduzidos do IR relativos ao pagamento de previdência privada no ato de envio do documento.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Cândido, disse que alguns contribuintes informaram pagamento a entidades de previdência privada que não existem. Como tiveram a declaração bloqueada pela malha, tentaram reenviar o documento distribuindo o valor informado como previdência privada na primeira versão em outras áreas de dedução de imposto. Estes casos foram incluídos em uma lista para uma futura ação de combate à fraude.

Revisão. Cândido disse que os contribuintes que tiveram bloqueado o envio da declaração de 2012 terão uma revisão dos documentos entregues nos anos anteriores. Apenas no primeiro dia de entrega de declaração de IRPF deste ano, 14,7 mil declarações apresentaram indícios de fraude. Elas correspondem a 6,5 mil contribuintes pessoas físicas. A diferença existe porque o mesmo contribuinte tentou enviar o documento várias vezes com alterações marginais em relação à declaração bloqueada.

Foram identificados 24 contribuintes que, juntos, tentaram apresentar 1.097 vezes suas declarações. Somente três deles enviaram, respectivamente, 281, 204 e 196 vezes. Cândido disse que os contribuintes, muitas vezes por meio de contadores, ficam testando os limites de segurança do sistema da Receita para tentar furá-los.

Na outra ponta, a área de fiscalização da Receita tem intimado contribuintes com problemas nas declarações dos anos anteriores, principalmente nas de 2011, ano-base 2010. Entre as principais irregularidades estão omissão de rendimento por profissionais liberais; declaração falsa de pagamentos de médicos no exterior, de pensões alimentícias e para previdência privada. "Os nomes dos médicos foram cruzados para verificar a existência do profissional no exterior e todos os pagamentos não confirmados serão glosados pelo Fisco", informou o subsecretário. Foram 760 declarações com este tipo de fraude.

A previsão da Receita é que as operações deste ano devem somar valores em torno de R$ 6 bilhões. No ano passado, a Receita fiscalizou 385.151 contribuintes pessoas físicas, que levaram a autuações no valor de R$ 5,8 bilhões (imposto, multa e juros).

Só metade das declarações já foram entregues

Faltando dez dias para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda 2012, mais da metade dos contribuintes ainda não enviou o documento à Receita Federal.

Até as 11 horas desta sexta-feira, aproximadamente 12 milhões de pessoas haviam prestado contas ao Fisco. O número representa 48% dos 25 milhões de documentos esperados pelo governo para este ano.

O prazo teve início em 1º de março e se estende até 30 de abril. Quanto antes o documento for entregue, mais cedo vem a restituição - que começa a ser liberada a partir de junho. / BIANCA PINTO LIMA