Título: Censura judicial à imprensa é triste e lastimável, diz advogado
Autor: Maia, Lucas de Abreu
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/05/2012, Nacional, p. A8

O papel da Justiça em garantir ou restringir o direito à informação foi debatido ontem no Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo. Juristas e jornalistas apontaram como ameaça à liberdade de imprensa no Brasil decisões judiciais que, sob o argumento de violar o segredo de Justiça de alguns processos ou o direito à privacidade dos acusados, proibiram a pu-blicação de textos jornalísticos. A censura ao Estado – que há mais de dois anos está proibido de veicular reportagens sobre o empresário Fernando Sarney, fi-lho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – foi usa-da como exemplo de censura judicial, “a mais triste e lastimável, porque vem de um poder do qual não se esperaria”, disse o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. “O Judiciário brasileiro tem transformado a tutela de emergência (forma de liminar) na censura”, afirmou. O professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Ja-neiro (UERJ) Daniel Sarmento apontou a divergência entre decisões no primeiro grau da Justiça – frequentemente contrárias à imprensa – e as do Supremo Tribunal Federal (STF) –, que tendem ser favoráveis à liberdade de expressão. “O Judiciário não tem etão alta conta a liberdade de expressão quanto o STF”, disse.

Na abertura do evento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez críticas veladas a propostas que pregam o controle social da mídia. “Atualmente, se sucedem (tentativas), com nomes pomposos pode ser ‘democratização dos meios de comunicação’, ‘controle social da mídia’, ou palavras parecidas –, que têm sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de populismo”, afirmou, na abertura do evento. O seminário prossegue hoje, com dois painéis sobre o direito de resposta e a liberdade de expressão na internet. O encerramento será feito pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

Correspondente do ‘Estado’ em Paris debate na ONU

A ONU realizou ontem, em Nova York, debate sobre a segurança de jornalistas em zona de guerra com a participação do correspondente do Estado em Paris, Andrei Netto, preso pelas autoridades de Muamar Kadafi quando cobria a Revolução Líbia em 2011. O evento discutiu como adotar a resolução 1738, do Conselho de Segurança, entendendo os perigos enfrentados pelos correspondentes em zonas de conflito. Em 2011, 60 foram mortos nessa situação e, neste ano, 19. Na Síria, devido a restrições para a circulação de jornalistas, muitos arriscam a vida para fazer o seu trabalho. Andrei Netto criticou as mortes de jornalistas em países democráticos. “É essencial proteger jornalistas onde há democracia. Em zonas de conflito é difícil.” / GUSTAVO CHACRA