Título: Efeito da queda da Selic nos juros pagos pelo governo
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/05/2012, Economia, p. B2

Parece haver consenso de que a redução da taxa Selic permitirá que o governo central pague menos juros da dívida. Isso reduziria o déficit nominal, que o governo gostaria até de eliminar. No momento, todavia, é apenas um sonho.

Os dados do primeiro trimestre mostram que o déficit nominal do governo central (governo federal, INSS e Banco Central) somou R$ 17,196 bilhões, com um montante de juros nominais de R$ 50,203 bilhões, o que reduz o superávit primário do governo central a R$ 33,006 bilhões. Sem os juros, haveria um superávit de R$ 33 bilhões nas contas do governo central, resultado que colocaria o Brasil entre os países com melhor resultado fiscal.

A decisão do Banco Central - para não dizer do governo - de reduzir a taxa de juros básica deve ter efeito importante sobre os juros nominais: o governo estima que cada ponto porcentual de queda da Selic, na estrutura atual de nossa dívida pública federal, mantido durante um ano, permite uma redução de R$ 10,4 bilhões dos juros. Naturalmente, desde que a dívida fique estável.

Essa é uma hipótese que parece difícil de cumprir, na medida em que o governo quer estimular o crescimento do PIB, o que exige uma participação não desprezível dos seus próprios gastos, levando-o à necessidade de recorrer a novas emissões de títulos da dívida.

Para uma estimativa da evolução do déficit nominal, do primeiro trimestre até o final do ano, podemos nos referir ao ano passado, quando o déficit nominal do governo central cresceu 492%, enquanto seu superávit primário aumentava 322%.

Mas existe um outro problema na política fiscal brasileira: grande parte dos juros que vencem é paga não pelo superávit primário, mas pela emissão de novos papéis da dívida. No ano passado, o déficit nominal do governo central foi ligeiramente menor do que o superávit primário (R$ 87,5 bilhões, ante R$ 90 bilhões), mas os juros nominais chegaram a R$ 180,5 bilhões, elevando o estoque da dívida: o que o superávit primário não foi suficiente para pagar foi pago por meio de novas emissões de títulos da dívida.

Assim, temos de ter consciência de que uma redução do déficit nominal, que se traduzirá por um aumento do superávit primário, terá efeito menor sobre os juros que são pagos não só sobre os novos empréstimos, mas sobre o estoque da dívida pública. E esses pagamentos serão em parte realizados com novas emissões de títulos da dívida, que, assim, continuará crescendo.