Título: LIs podem ser um modelo para a reforma tributária
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/05/2012, Economia, p. B2

Os financiamentos para construção civil exigem grandes recursos e prazos longos. Não são os depósitos à vista ou os empréstimos externos que permitem às instituições financeiras assumirem o financiamento à habitação. Recursos de curto prazo não garantem o risco de empréstimos tão longos, e empréstimos externos não cobrem essas operações por causa do risco cambial.

Durante muito tempo a caderneta de poupança foi a principal fonte de financiamento do crédito habitacional, assegurando recursos relativamente estáveis. O inconveniente é que, com o dinamismo do mercado da construção civil, esses recursos estavam se tornando insuficientes.

Só quando as Letras Imobiliárias (LIs) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) ficaram isentos do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas é que esses papéis atraíram investidores. O estoque de LIs cresceu 52,3% nos últimos 12 meses até abril.

De fato, as LIs, como os recursos de cadernetas de poupança, são isentas do IR, do recolhimento compulsório e têm a garantia do Fundo Garantidor de Crédito. A remuneração das LIs varia de 85% a 95% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), lembrando que os depósitos de poupança, quando a Selic estiver abaixo de 8,5%, receberão 70% da taxa de juros básica. Mas as LIs têm um prazo que varia de 60 dias a 2 anos, enquanto os depósitos de poupança têm liquidez imediata. As LIs permitem uma remuneração inferior à dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), mas, com a isenção do IR, tornam-se mais atraentes para os aplicadores.

O sucesso desses novos papéis deveria levar o governo a se convencer da necessidade de uma profunda reforma tributária. Se o problema fundamental no Brasil é a insuficiência de poupança para financiar os investimentos, o exemplo das LIs mostra que, sem a carga do Imposto de Renda, é possível obter recursos bastante volumosos para financiar o investimento habitacional.

Com as LIs, consegue-se captar recursos com prazo de dois anos e, ao mesmo tempo, ter segurança, enquanto a inflação permanecer sob controle, e contar com a certeza de que será fácil rolar esses papéis. No momento em que o consumo ingressa numa fase nova, surge a perspectiva de que as famílias sentirão a necessidade de aumentar suas poupanças, o que o novo sistema de aposentadoria dos servidores públicos vai reforçar. Não se trata de simplesmente reduzir a carga tributária, mas de construir um sistema tributário mais racional, justo e mais eficiente.