Título: Votos do Copom serão públicos
Autor: Nakagawa, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2012, Economia, p. B1

As decisões do Banco Central sobre o juro básico da economia, a Selic, passarão a ser mais detalhadas a partir de agora. Na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no dia 30, o voto dos sete integrantes do grupo será citado nominalmente. Antes, só o placar era divulgado.

A mudança acontece na esteira da nova Lei de Acesso à Informação que passa a exigir mais transparência do poder público.

A opinião de cada um dos diretores do BC e do presidente da casa, Alexandre Tombini, sobre o que deve ser feito com a Selic será conhecida logo após o fim da reunião, no comunicado que anuncia o rumo do juro.

Além disso, o Banco Central passará a divulgar análises e documentos que respaldaram a decisão do comitê. Nesse caso, porém, haverá um prazo de quatro anos para tornar a informação pública.

Segundo Tombini, o período é necessário para evitar que o conhecimento desse material gere "distorções" no mercado.

"A divulgação dos votos e das informações constitui relevante aperfeiçoamento da sistemática de deliberação do Copom e da tradição de transparência que marca sua atuação", afirmou a direção do BC em nota.

Estudadas há alguns meses, as mudanças foram aprovadas em reunião de diretoria realizada ontem, primeiro dia da nova Lei de Acesso à Informação.

Efeito econômico. Prática já adotada nos Estados Unidos e Inglaterra, o voto nominal tem uma consequência econômica importante porque será possível observar como pensa cada diretor da instituição. Atualmente, o mercado apenas especula quais são os votos a favor ou contra determinada decisão.

Em agosto de 2011, por exemplo, o BC surpreendeu todos os analistas ao iniciar o ciclo de corte da Selic que vigora até agora. Na ocasião, cinco optaram pela redução da taxa, mas dois votaram pela manutenção do juro - exatamente como previa o mercado. Minutos após a decisão, boatos já citavam quais teriam sido os diretores contrários.

Na ocasião, o mercado argumentava que era importante saber em que grupo estavam Tombini e o diretor de política econômica, Carlos Hamilton Araújo. Informalmente, o mercado avaliava que os dois votos seriam os mais importantes do grupo.

Pressão. Críticos ao voto nominal afirmam que, agora, deve crescer a pressão para que diretores votem alinhados, por exemplo, a determinada corrente dentro do governo. Isso porque os que votam contra serão conhecidos imediatamente.

Defensores da mudança, porém, dizem que a medida dará mais tranquilidade para, quando necessário, acontecer o voto contra. Sob esse aspecto, a análise contrária ficaria explícita, o que daria respaldo para eventual defesa futura de visão divergente ao grupo.

Apesar da maior transparência a partir de agora, os votos dos diretores de todas as 166 reuniões do Copom realizadas até hoje nunca serão conhecidos. Segundo o Banco Central, essa informação não existe porque, até abril, o regulamento do comitê previa apenas voto oral, sem registro em documento.

Na decisão assinada por Tombini, o presidente do BC argumenta que "a ausência de registro individualizado dos votos justificava-se por considerações regulatórias legítimas e conformes à lei então vigente".