Título: Reforma tributária total mas progressivamente
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2012, Economia, p. A26

Ao tomar posse, a presidente Dilma Rousseff deixara claro que, na probabilidade de uma queda das receitas, o Brasil tinha de se preparar para fazer mais com menos recursos. Não houve queda de receitas, houve aumento, mas não se registrou maior produtividade nas despesas governamentais. Ela defende agora a necessidade de uma reforma tributária, porém, visto o malogro das tentativas com esse propósito, anuncia a ideia de uma reforma fatiada.

Pelo menos, ao reconhecer que o sistema tributário precisa de uma reforma, Dilma Rousseff assume uma posição diferente da do seu antecessor, que não teve nenhum interesse em apoiar propostas de reforma da sua equipe econômica. No entanto, revisar pontualmente uma tributação que ela reconhece "inadequada" gera o risco de decisões incompatíveis e conflitantes.

Seguramente, como reconhece a presidente, nosso sistema tributário não favorece o desenvolvimento - e ela citou o caso da tributação sobre o consumo de energia elétrica, que chega a representar 18% da tarifa e anula, com isso, a grande vantagem que temos com a produção de energia renovável. Todavia não é o único inconveniente apresentado pelo sistema tributário brasileiro.

Ao concentrar muitos impostos sobre o consumo, o sistema torna-se altamente regressivo, pois pessoas com pequena renda pagam alíquotas iguais às de renda elevada. Isso exigiria uma reforma do ICMS, de que vivem Estados e municípios. No entanto, é de fato necessário remover esse caráter regressivo da nossa tributação. Um passo acaba de ser dado com a unificação do ICMS para os produtos importados. Seria necessário pensar num sistema unificado sem perdas para as unidades da Federação.

Além disso, a complexidade do nosso sistema cria um custo elevado para as empresas quando elas tratam de definir os impostos que têm de pagar. Caberia rever a burocracia vinculada à arrecadação, o que não deveria traduzir-se por uma redução da arrecadação, mas, certamente, por uma redução da sonegação.

É possível fazer uma reforma progressivamente, desde que partindo de um projeto global em que sejam analisados os efeitos das modificações, para se evitarem novas contradições no sistema, e tendo a preocupação de não inibir o desenvolvimento e de dispor de um regime tributário mais justo, e não regressivo, como o de hoje. Para isso o ideal seria formar uma comissão de alto nível que prepararia um projeto a ser enviado depois ao Congresso, prevendo as etapas para a reforma.