Título: Critério de rateio do FPE deve sair até dezembro
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2012, Economia, p. B8

Até o fim deste ano, os governadores terão de se entender sobre como dividir o Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma bolada de R$ 4,8 bilhões formada com parte das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os critérios de rateio e deu prazo até dezembro de 2012 para o Congresso aprovar uma nova fórmula.

Acredita-se no governo que essa discussão poderá impulsionar a reforma tributária, pois na prática ambas tratam do mesmo problema: quanto dinheiro vai para qual Estado e quem ganha e quem perde com a mudança.

Essa discussão interminável inviabilizou todas as propostas de reforma tributária, mas agora será preciso decidir pelo menos o que fazer em relação ao FPE.

Os secretários estaduais de Fazenda, que integram o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tentam formatar uma proposta que contemple ao mesmo tempo o FPE, a reforma tributária e o fim da guerra fiscal. São assuntos profundamente relacionados entre si, assim como a divisão dos royalties do petróleo, tema polêmico que rendeu uma vaia dos prefeitos à presidente Dilma Rousseff.

O coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, considera essa uma oportunidade histórica para destravar todas essas questões. Ele tem conduzido uma série de reuniões com seus colegas em busca de uma proposta.

Também parte do Judiciário outra pressão para aprovar a reforma tributária. É a decisão tomada pelo STF em junho do ano passado que condenou uma série de incentivos fiscais da chamada "guerra fiscal". O Supremo ameaça editar uma súmula vinculante, que reforçaria de forma definitiva a ilegalidade de toda a guerra fiscal.

Sem fôlego. A decisão do Judiciário não impediu os Estados de seguir oferecendo incentivos fiscais ilegais. Pelo contrário, eles se tornaram até mais agressivos. Porém, segundo observou um integrante da equipe econômica, a decisão do STF tem levado as empresas a uma postura mais conservadora. / L.A.O.