Título: Para Gurgel, não havia indício de crime
Autor: Junqueira, Alfredo
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/05/2012, Nacional, p. A4

Procurador-geral respondeu ontem à CPI e justificou que Operação Vegas não ‘tinha fato penal relevante’

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, em ofício encaminhado ontem à noite à CPI do Cachoeira, que as informações colhidas na Operação Monte Carlo demonstram de forma “inequívoca” a decisão de segurar, em 2009, uma investigação que apontava para o envolvimento de parlamentares com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em sete páginas, Gurgel disse que respondeu à comissão “por deferência” e protegeu sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio. No documento endereçado ao presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), Gurgel disse que, quando recebeu as informações da Operação Vegas, concluiu que “não havia f ato penal- mente relevante” para pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o senador Demóstenes Torres (ex- DEM-GO) e os deputados Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Gurgel lembrou que o STF é “especialmente rigoroso” para autorizar investigação que invada a privacidade do cidadão. E dis- se que, “ apesar de graves”, as informações revelavam apenas “relação promíscua” de parlamentares com Cachoeira e seu grupo e não indicavam indícios de crime. Se ele mandasse o caso para o STF, pediria o arquivamento da apuração e a investigação contra Cachoeira ficaria pública. “Decidi sobrestar o inquérito para possibilitar a retomada das interceptações telefônicas e da investigação, que se afigurava extremamente promissora”.

A decisão, argumentou Gurgel no ofício, tem respaldo na Constituição e na legislação que dispõe sobre a forma de investigação de organizações criminosas. No ofício, Gurgel fez questão de dizer que não delegou o caso para análise da mulher, Cláudia, e que todas as decisões são de sua responsabilidade. Em março de 2011, ele diz ter sido avisado da continuidade “promissora” da investigação contra o esquema de Cachoeira, embora os delegados da PF ouvidos pela CPI tenham dito que a Vegas e a Monte Carlo não tenham ligação entre si. No dia 9 de março, ele recebeu de dois procuradores da República a nova investigação e, 18 dias depois, pediu a abertura de inquérito no STF contra Demóstenes, Leréia, Sandes Junior e ainda o deputa- do Stepan Nercessian (PPS-RJ). Para ele, a estratégia levou a desvendar “o grande esquema criminoso” chefiado por Cachoeira. Não só crimes de jogos de azar mas “fraudes à licitação, corrupção de servidores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos”.