Título: Após Câmara, Senado deve livrar contas-sujas
Autor: Peron, Isadora
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/05/2012, Nacional, p. A12

Deputados aprovaram anteontem proposta que libera candidatura de políticos com contas eleitorais rejeitadas

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado deve chancelar a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas eleitorais rejeitadas. A proposta visa a derrubar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formado em março, que tornava inelegível quem estivesse nessa situação. Quem teve contas eleitorais rejeitadas podia se candidatar em eleições anteriores porque a Justiça Eleitoral considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em março, porém, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com esta decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa.

A decisão provocou forte movimentação política. O PT entrou com recurso contra a medida e outros 17 partidos da base e da oposição se uniram para pedir a revogação. Como o assunto não evoluiu na Justiça, os líderes partidários na Câmara fizeram um grande acordo e aprovaram a matéria na noite de terça-feira de forma simbólica em plenário. Autor do projeto, o deputado Roberto Balestra (PP-GO) argumenta que a rejeição das contas sempre teve caráter administrativo para a Justiça. Para ele, esta ação não pode ser suficiente para restringir direitos políticos. Além de livrar a candidatura, a proposta ainda prevê multa para quem tiver as contas rejeitadas no valor da irregularidade, acrescido de 10%. Os recursos devem ser destinados para o fundo partidário, que é distribuído justamente entre as legendas.

Após as eleições todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha. Políticos eventualmente barrados também poderão recorrer ao STF.

Sociedade civil critica aprovação

O diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, classificou ontem como “picaretagem” a decisão da Câmara de aprovar um projeto que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. “Eles (os deputados) decretaram, em seu próprio benefício, que uma regra não vale. Isso se chama picaretagem”, afirmou Abramo, que completou: “Uma coisa dessa estimula os políticos a não cuidarem direito das suas contas”. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos articuladores da Lei da Ficha Limpa, emitiu nota de repúdio contra a decisão. “(Esse projeto) atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral.” O MCCE espera, de acordo com o nota, que a proposta seja rejeitada no Senado. / ISADORA PERON