Título: Empresas antecipam fusões para fugir de novas regras e Cade ameaça fazer pente-fino
Autor: Gazzoni, Marina; Rodrigues, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2012, Economia, p. B1

As novas regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar fusões e aquisições, que entraram em vigor ontem, provocaram uma corrida das empresas para fechar negócios. Os contratos assinados até segunda-feira e submetidos ao Cade até 19 de junho ainda serão julgados pelos critérios antigos. Pelo menos 15 operações de compra e venda de empresas foram anunciadas nos últimos dois dias, segundo levantamento do "Estado".

Diante das incertezas que cercam a aplicação da nova lei de concorrência, várias operações foram sacramentadas nos últimos dias para fugir da principal mudança: a análise prévia, que exige que todo ato de concentração de empresas seja apresentado ao Cade antes de o negócio ser fechado. A lista é grande e inclui a fusão das aéreas Azul e Trip, o acordo entre a americana FedEx e a Rapidão Cometa, a compra das ações da American Chemical pela Oxiteno, entre outros (leia mais sobre os negócios nas páginas B16 e B17).

O novo presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, disse que os conselheiros do órgão vão estabelecer critérios para aceitar a documentação dos negócios firmados às vésperas da mudança da lei. O órgão quer restringir transações com acordos vagos, fechados às pressas para se enquadrar nas regras antigas. "A dúvida é em relação aos documentos apresentados durante esse período de transição. Esse critério que iremos decidir amanhã (hoje) à tarde."

Mesmo que seja garantido um prazo extra para que os negócios sejam avaliados pela lei antiga, o Cade pode impor restrições. "Celebração de ato a fórceps pode sofrer medida cautelar para que não haja deturpação dos processos", afirmou o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo.

Pela lei antiga o Cade pode fazer com que as empresas assinem um Apro, mecanismo que garante que as empresas só vão fundir suas operações após julgamento pelo Cade.

"Se (os negócios) despertarem preocupação à primeira vista, podemos aplicar as medidas já previstas na lei anterior", disse o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia.

Para especialistas, não há dúvidas que as empresas aceleraram os negócios. "São transações que vinham sendo negociadas, mas foram aceleradas pela mudança das regras do Cade", disse o sócio da PricewaterhouseCoopers, Alexandre Pierantoni. "A regra hoje é conhecida. Um novo cenário gera desconforto entre as empresas."

Até abril, o número de negócios fechados em 2012 é inferior ao do ano passado: 238 contra 244, segundo a Price. Os dados preliminares de maio mostram uma evolução nas negociações. Foram 77 negócios computados, cinco a mais que em 2011.

"A visão é que o Cade ficará mais rigoroso", disse o sócio-diretor da consultoria Mesa Corporate Governance, Luiz Marcatti.