Título: Só profundas mudanças permitem modificar a LDO
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Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2012, Economia, p. B2

Diante das dificuldades para dar impulso à economia nacional, o governo, apoiado por diversos analistas, estaria decidindo reduzir o superávit primário de R$ 139,8 bilhões, aprovado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de dispor de maiores recursos para realizar investimentos. Trata-se de uma ideia muito arriscada neste momento e, além disso, exigiria uma modificação da LDO.

O superávit primário, que antes era calculado como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB), pelo segundo ano consecutivo ficou estabelecido em valor, o que não permite modificá-lo em razão de uma queda da atividade econômica. Deste ponto de vista, pode-se entender a pressão para reduzi-lo num ano em que o PIB, ao que tudo indica, ficará muito abaixo do previsto pelo ministro da Fazenda. Aparentemente, justificava-se uma revisão do superávit, desde que tal modificação permitisse elevar os investimentos públicos.

Convém, no entanto, levar em conta o destino do superávit primário - designação enganosa, porque não existe um real superávit, mas apenas uma ilusão contábil, já que ele é produto do déficit nominal do qual se subtraem os juros a serem pagos sobre a dívida.

De fato, o superávit primário visa apenas a tentar economizar uma quantia que será utilizada para pagar somente parte dos juros devidos. Os juros não pagos com esse "superávit" são cobertos por uma emissão suplementar de papéis da dívida, sobre os quais incidirão novos juros, o que implica prever um aumento sem fim da dívida pública.

Assim, podemos imaginar que uma redução do superávit primário só se justificaria na medida em que se tivesse a certeza de que seria possível não aumentar a dívida pública.

Isso parece um sonho, quando se projeta aumentar os investimentos do governo na infraestrutura do País. Sabe-se que para isso não são recursos que faltam, mas, sim, capacidade do governo de administrar os projetos nos prazos e custos previstos.

A solução para resolver o problema seria reduzir drasticamente as despesas de custeio, o que o governo nunca se mostra propenso a fazer. Uma outra solução seria privatizar a realização de alguns investimentos ou enquadrá-los como investimentos em parceria entre governo e setor privado, esquema que o atual governo não parece apreciar.

Enquanto não se decide por uma ou outra solução, reduzir o superávit primário seria condenar o País a aumentar perigosamente sua dívida.