Título: Para destravar crédito, imposto será parcelado
Autor: Verissímo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2012, Economia, p. B7

O Ministério da Fazenda anuncia nos próximos dias mais uma medida para tentar destravar o crédito bancário. Para estimular os bancos a renegociar dívidas com clientes inadimplentes, o governo permitirá que seja diluído, ao longo das parcelas, o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) feito pela instituição financeira sobre a receita recebida na operação.

O governo terá que alterar a lei 12.431, de junho de 2011, que já permite este mecanismo de recolhimento de tributos para renegociação de dívidas com pessoas físicas de até R$ 30 mil e para operações de financiamento rural. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já declarou que pretende ampliar este valor para algo entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.

Uma fonte do governo disse que a probabilidade maior é chegar a R$ 100 mil.

A equipe econômica identificou que muitos bancos preferem não renegociar a dívida a fazer o pagamento do IR e da CSLL. Isso porque, depois de 90 dias do cliente inadimplente, as instituições financeiras provisionam no balanço o crédito não pago e podem abater este prejuízo da base de cálculo do IR e da CSLL. No entanto, ao renegociarem a dívida, o valor passa a ser reconhecido imediatamente como receita e os tributos precisam ser pagos à Receita Federal no ato da renegociação.

Ao ampliar a regra, o governo permitirá que os bancos façam o recolhimento dos tributos diferido no tempo, de acordo com o número de parcelas que será pago pelo cliente pessoa física, para as dívidas de até R$ 100 mil. Para o governo, a medida será um estímulo para que os próprios bancos proponham a renegociação da dívida com os clientes inadimplentes.

Esse movimento ajudará a destravar o crédito porque, ao voltar a ficar adimplente, o consumidor volta a ter condições para tomar novo empréstimo no mercado. A ampliação do valor atual, de R$ 30 mil, é um dos itens da lista de pedidos entregue pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em reunião com o ministro Mantega em março.

Tarifas. O governo também quer estimular a redução das tarifas bancárias. A notícia de que os bancos aumentaram o preço dos serviços no momento em que promovem redução de taxas de juros não foi bem recebida na Fazenda. "Incomodou", resumiu uma fonte.

Como sempre, o governo tentará forçar a redução das tarifas começando pelos bancos públicos. O Banco do Brasil figurou entre as instituições que estavam no topo da lista com as maiores elevações de tarifas. Na última terça-feira, os presidentes da Caixa e do BB estiveram reunidos com Mantega e a presidente Dilma Rousseff.

As tarifas de serviços bancários pagas pelos brasileiros tiveram aumento de 1,66% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de maio, um dos destaques dentro da inflação de 0,51% do mês.