Título: Navarro em silêncio seus advogados vão recorrer
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/05/2012, Nacional, p. A10

Alceu Navarro não se manifestou. Em nota, sua assessoria destacou: “ Em relação às notícias veiculadas sobre a decisão do TJ, a respeito do afastamento da função jurisdicional do desembargador Alceu Navarro, este TRE informa que aguardará a comunicação oficial do fato”. Ivan Sartori, presidente do TJ, vai encaminhar ofício ao TRE, e ao próprio Navarro, comunicando a decisão. Para Sartori, a cadeira número um da corte eleitoral “exige cautela com a possibilidade de prejuízo ao patrimônio público”. Ele destaca que Navarro no TRE cumpre papel de ordenador de despesas, como cumpriu no TJ. Sartori vê “manifesta in-compatibilidade entre os fatos imputados a Navarro e a presidência do TRE”. A ordem do colegiado transferiu a crise do TJ para o TRE. Perplexos se declararam os advogados de Navarro. Sustentam que o TJ não tem competência para derrubar o presidente do TRE, corte de âmbito federal.

No Órgão Especial a sanção a Navarro encontrou resistência. “O TRE é um tribunal autônomo, não está sob a tutela do TJ”, alertou Walter Guilherme, que já presidiu o fórum eleitoral. “Nossa interferência só se dá no instante da eleição dos que vão compor o TRE. Um será presidente, outro vice. É lá no TRE que se escolhe o presidente. Seria indevida ingerência, como se decretássemos impeachment do presidente de corte diversa.” Sartori se opõe. “Cabe exclusivamente ao TJ, com fundadas razões para tanto, deliberar pela permanência ou não no TRE dos desembargadores eleitos.” Os advogados Manuel Alceu Affonso Ferreira, Eduardo Carnelós e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira vão pedir as gravações da sessão. “Vamos verificar ( voto a voto), foi muito confuso”, anotou Affonso Ferreira. “Não pode o TJ afastar o presidente do TRE. O presidente aqui ( Sartori) acha que sim, mas isso vai ser resolvido nas vias judicias adequadas.”

A defesa estuda apelar ao próprio TJ e ao Superior Tribunal de Justiça. “Está se abrindo uma crise séria entre as Justiças estadual e a federal”, adverte Affonso Ferreira, indignado com a “medida pesada, severa”. Mariz disse que “o TRE é que tem que decidir, ele é quem elegeu e deu posse ( a Navarro), ato jurídico perfeito”. “Quando Navarro assumiu a presidência do TRE, por imposição legal ele teve sua jurisdição estadual suspensa. Suspenderam o que hoje ( ontem)?” O advogado João Daniel Rassi, que defende Vallim Bellocchi, declarou: “Ficou muito claro que o dr. Bellocchi tinha atividade protocolar e que a Comissão de Orçamento tinha poder de ordenar as despesas”. / F.M.