Título: Irlanda aprova pacto europeu e alivia a UE
Autor: Netto, Andrei
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2012, Economia, p. B18

A Europa superou ontem um dos seus motivos de incerteza econômica. A Irlanda aprovou o Pacto de Estabilidade, em um referendo que contou com mais de 60% de votos "Sim".

A decisão confirma que o país continuará a receber as parcelas do plano de socorro de € 85 bilhões concedido pela União Europeia, pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O resultado também aumenta a pressão sobre a Grécia, que, em situação muito mais delicada, hesita em apoiar ou não os partidos que assinaram o pacto com Bruxelas.

Os resultados definitivos do referendo foram divulgados no fim da tarde, no horário europeu. Ao todo, 955 mil irlandeses, ou 60,3% dos votantes, se pronunciaram a favor da inclusão da chamada Regra de Ouro na Constituição, outros 629 mil optaram pelo não. O objetivo da medida é obrigar por lei os países com déficits públicos crônicos - como Irlanda, Portugal e Grécia estão hoje - a reequilibrar suas contas com metas anuais de redução do endividamento e dos gastos.

É uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal, versão europeia. A Irlanda foi o único país a realizar um referendo sobre o assunto. Os outros 24 signatários - Reino Unido e República Tcheca se recusaram a aceitar o tratado - estão sacramentando o pacto por meio de votações parlamentares.

A inclusão da Regra de Ouro é uma condição para que os países possam no futuro solicitar recursos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES), que substituirá em julho o atual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef) O resultado do referendo foi uma vitória política do primeiro-ministro cristão-democrata Enda Kenny, que havia feito campanha pelo sim e pela manutenção do acordo de socorro ao país, avaliado em € 85 bilhões. "Trata-se de um voto de confiança. É assim que ele será visto no exterior", afirmou.

A votação foi celebrada em Bruxelas como um fator a menos de grande preocupação na União Europeia, já abalada pela crise do sistema financeiro da Espanha e pela crise política na Grécia. A decisão irlandesa, aliás, aumenta a responsabilidade dos gregos, que em 17 de julho vão escolher um primeiro-ministro entre os partidos pró e contra os acordos europeus de resgate e de austeridade.

"Graças a este voto, o povo irlandês se comprometeu em favor da integração europeia", disse em nota oficial o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy. "Esse resultado é um passo importante em direção à retomada da estabilidade."

Já o presidente da França, François Hollande, que pôs em questão o Pacto de Estabilidade, e exigiu sua renegociação ou a inclusão de medidas de estímulo ao crescimento, enviou a Kenny os cumprimentos pelo resultado, mas insistiu em alterações na política de enfrentamento da crise de Bruxelas.

Em nota, o Palácio do Eliseu afirmou que, no diálogo entre os dois governos, eles concordaram sobre "a existência de um grande consenso na Europa sobre a necessidade de combinar responsabilidade fiscal e crescimento". O tema voltará à mesa de negociações na próxima cúpula da UE, em 28 e 29 de junho. / COM AFP E AP