Título: Ruralistas vão propor APP mundial na cúpula
Autor: Pennafort, Roberta
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/06/2012, Vida, p. A14

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse ontem que a entidade vai apresentar na Rio+20 um documento propondo que todos os países adotem o conceito de Área de Preservação Permanente (APP) mundial. A ideia, diz, visa a incentivar a proteção das fontes de água em outras nações além do Brasil.

APP é o instrumento do Código Florestal que estabelece que as margens não podem ser ocupadas a fim de evitar assoreamento e contaminação dos rios. É também um dos principais pontos de discórdia na lei, criticado por ruralistas por supostamente ameaçar a produção agrícola em áreas já ocupadas.

Segundo ela, apesar de todo mundo reconhecer que "mata ciliar é importantíssima" e "ninguém discute isso", não dá para um pequeno produtor, "com sua pastagenzinha", perder "cem metros" de margem.

Mas quando questionada se a medida provisória apresentada pela presidente Dilma Rousseff, que permite aos pequenos produtores recomporem menos - de 5 a 15 metros de margem -, não seria suficiente, Kátia alegou que piorou para os médios produtores.

"Não é o entendimento dos parlamentares (que houve ganho). Não posso incutir na cabeça deles o que eles não querem acreditar. Eles não aceitam e vão trabalhar duro para que a margem de rio seja definida nos seus Estados. Mas reconheço que uma nova margem para os pequenos foi muito importante."

Por conta disso, que ela chama de "dilema atroz" do Brasil - de não saber quanto precisa preservar de APP e o que fazer com os produtores que estão no lugar há muito tempo -, a proposta de "APP mundial" não deve entrar nos detalhes de metragem. Quando perguntada sobre o fato de que uma série de pesquisas mostra que menos de 30 metros de margem não protege os rios, ela afirmou que "a ciência não tem unanimidade" na questão.