Título: Comissão do Senado aprova cotas em federais
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2012, Vida, p. A23

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que cria cotas sociais e raciais para o ingresso de estudantes nas universidades públicas federais.

A proposta relatada por Ana Rita (PT-ES), que tem o respaldo do governo federal, combina os dois sistemas de cotas. Metade das vagas atende ao critério social, sendo reservada para estudantes que cursarem integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Nelas ocorre um recorte de renda: 50% dessas vagas são destinadas a alunos cuja renda familiar é de até um salário mínimo per capita e o restante, para estudantes que tenham qualquer renda familiar.

Nas vagas da cota social, ocorrerá um ajuste racial. Também terão direito a disputar as vagas reservadas os negros, pardos e indígenas que tenham estudado em escolas públicas. Esse ajuste será feito com base nos porcentuais dessas populações aferidos em censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cada unidade da federação. Por exemplo, a reserva de vagas para negros em Santa Catarina será menor que na Bahia.

As vagas reservadas que não forem preenchidas por negros, pardos e indígenas serão ocupadas pelos demais estudantes vindos de escolas públicas. Na prática, o projeto somente garante reserva aos três grupos étnico-raciais que jamais tenham estudado em escolas particulares.

O projeto aprovado ainda terá de passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Educação antes de chegar ao plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças, poderá seguir para sanção presidencial.