Título: A mobilização dos Estados nos investimentos públicos
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2012, Economia, p. B2

O governo decidiu incluir os Estados no esforço para aumentar os investimentos. É uma medida lógica, numa fase em que a falta de investimentos públicos está freando o crescimento econômico e serve também para dar impulso às obras vinculadas à realização da Copa de 2014. No entanto, é claro que essa distribuição de recursos aos Estados pode representar uma intervenção do governo federal com objetivos políticos.

Duas fontes de recursos serão criadas: a primeira será uma linha de crédito no Banco do Brasil de R$ 40 bilhões; e a segunda, que será anunciada oficialmente na próxima sexta-feira, outra linha, no BNDES, de R$ 10 bilhões.

Antes que essas linhas de crédito se tornem disponíveis, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar as condições das operações que poderão ser feitas e o limite individual para cada Estado. Eis aí uma decisão importante, pois, ao fixar um limite para cada Estado, o CMN poderá favorecer governos regionais aplicando critérios meramente políticos, num momento em que as eleições municipais estarão na fase mais ativa, pois, como se sabe, existe quase sempre um vínculo entre a escolha de um prefeito e o governador em inúmeras regiões.

É preciso que os critérios sejam unicamente técnicos, levando em conta as necessidades de cada Estado e seus compromissos com a Copa. Não há dúvida de que os Estados terão de apresentar projetos e obter as licenças ambientais. Essas exigências já por si sós abrirão um grande espaço à introdução de critérios políticos, o que justificaria a intervenção de juízes totalmente independentes para não deixar dúvidas quanto à isenção na formulação das decisões.

É bom lembrar que não é suficiente apresentar um projeto que atenda a todas as exigências burocráticas. Se as novas linhas de crédito objetivam dinamizar os gastos com investimentos, partindo da premissa de que terão real efeito sobre o crescimento econômico, ao permitirem distribuir novos salários e oferecer, na maioria dos casos, uma melhoria na infraestrutura da região, convém avaliar a capacidade do governo estadual em administrá-la com habilidade e num prazo razoável. Trata-se de um aspecto importante para não desperdiçar recursos. Não há dúvidas de que existem grandes carências de recursos em cada Estado, porém seria ocioso beneficiar um Estado que não tenha capacidade administrativa suficiente para levar adiante grandes projetos, em detrimento de projetos de fácil execução na área social, por exemplo.