Título: Governo vai cortar mais juros em empréstimos
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2012, Economia, p. B2

Taxas cobradas em financiamentos que utilizam recursos de Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste deverão ser reduzidas

Depois da rodada de redução de juros nas linhas de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo prepara agora um corte nas taxas cobradas em financiamento de investimento em infraestrutura com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (FDA e FDNE).

Também será alterada a sistemática de aporte dos fundos para alavancar recursos e será ampliado o perfil das empresas que podem se candidatar ao financiamento. Na previsão do Ministério da Integração Nacional, a carteira total dos fundos atingirá cerca de R$ 60 bilhões em 2020.

Os encargos cobrados pelos bancos públicos em operações de financiamento com recursos desses fundos são a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - atualmente em 6% - mais 1% a 3% ao ano. No entanto, as taxas perderam atratividade com a redução da Selic para o menor nível da história e a queda recente dos juros do BNDES.

O secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães, disse ao Estado que as novas taxas estão sendo fechadas com o Ministério da Fazenda. "Essa taxa tem de ser mais baixa para induzir o investidor a priorizar essas regiões menos favorecidas. O governo tem que dar estímulo com uma fonte de financiamento a custo mais baixo do que ele teria para se enquadrar em outro local do território nacional", argumentou.

As novas taxas terão de ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Risco. Segundo Guimarães, a redução dos juros é fundamental para tornar operacional o novo modelo desenhado pelo governo. Na Medida Provisória 564, editada em abril com medidas do Plano Brasil Maior, o governo já transferiu o risco financeiro das operações do Tesouro para os bancos, eliminando o impacto fiscal. Também definiu que os retornos dos empréstimos voltariam para capitalizar os próprios fundos, e não mais para a conta do governo.

A expectativa é que o Tesouro não tenha mais necessidade de aportar novos valores a partir de 2021, quando os próprios fundos estariam gerando caixa suficiente para estimular investimentos. "Obviamente que no começo é pouco porque tem um período de carência das operações. São projetos de longo prazo de maturação. Então a partir do quarto ou quinto ano vai começar um movimento de retorno maior", disse o secretário.

Ele prevê que o FNDE terá uma carteira de R$ 35 bilhões a R$ 37 bilhões em 2020, com recursos para empréstimos de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano. Para o FDA, a previsão é de uma carteira em torno de R$ 24 bilhões, com alavancagem anual de R$ 1,7 bilhão. Atualmente os fundos recebem aporte do Tesouro e os recursos não gastos voltam ao governo. A previsão orçamentária para 2012 é de R$ 1,98 bilhão para o Nordeste e R$ 1,32 bilhão para a Amazônia.

Restrições fiscais. O secretário disse que o novo modelo elimina as restrições fiscais. "A cada desembolso, uma vez contratada a operação de financiamento com o empreendedor, o Tesouro tinha de verificar a disponibilidade das contas do governo e ver se tinha espaço fiscal ou não para a liberação naquele mês. Por causa disso, havia significativos atrasos no desembolso e no cumprimento dos cronogramas dos projetos financiados."

Até o fim deste mês, o governo deve editar um decreto regulamentando essas mudanças. Haverá também alteração nos regulamentos dos fundos para simplificar os processos de análises dos projetos pelas superintendências regionais da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). As análises da viabilidade econômica e financeira das operações serão realizadas apenas pelos bancos.