Título: Futuro diretor do BC admite atuar com Cade
Autor: Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2012, Economia, p. B7

Pela primeira vez um membro do Banco Central admite que a instituição pode atuar junto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos julgamentos de fusões e aquisições de bancos. Em meio a uma disputa entre os dois órgãos públicos que já dura mais de dez anos, o futuro diretor de Assuntos Especiais do BC, Luiz Edson Feltrim, avaliou ontem que a atuação dos dois órgãos tem de ser complementar.

"Temos de enfrentar essa questão, até para termos estabilidade jurídica", disse, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o aprovou para o cargo por unanimidade dos 21 parlamentares que votaram. Feltrim ainda precisa ser aprovado pelo plenário. Também foram sabatinados e aprovados os novos conselheiros do Cade: Eduardo Ribeiro e Ana Frazão, que defendem o trabalho conjunto das autoridades.

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência é exclusiva do BC, mas o Cade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do órgão, Vinícius Carvalho, comemorou a avaliação de Feltrim. "Acabei de assumir a presidência e uma das minhas prioridades é chegar a um acordo com o BC sobre uma proposta de compartilhamento de competências".

Segundo Carvalho, a proposta do Cade é a mesma há anos: o órgão antitruste julga as condutas anticompetitivas e, no caso de fusões e aquisições, o BC avalia a existência de "interesse coletivo superior" à análise concorrencial no processo. Caso não haja empecilho técnico, o Cade segue com o julgamento habitual.

A proposta vai em linha com protocolo assinado pelas duas casas em 2008, mas que não saiu do papel. Pelo acordo, as questões envolvendo risco sistêmico seriam de exclusividade do BC e as que tratassem de conduta concorrencial, do Cade. Nos casos de fusões e aquisições, a análise do processo regulatório seria do BC e a decisão final, do Cade.

Os procuradores das duas casas chamam para si as obrigações de análise. Essa rusga chegou a dar morosidade à avaliação de um processo que a associação de servidores Fesempre abriu contra o Banco do Brasil (BB), na área de crédito consignado. O processo começou em junho de 2010 e ficou parado até janeiro de 2011 por causa da indefinição sobre quem assumiria o caso.

Em agosto, o Cade abriu processo para apurar denúncia da Fesempre de que o BB teria monopólio da concessão do consignado a servidores que recebiam salários pela instituição. Além disso, aplicou penalidade ao banco, causando reação do procurador do BC, Isaac Sidney de Menezes, para quem o Cade errou ao invadir a seara da autoridade monetária. Para o advogado da Fesempre, Vicente Bagnolli, a batalha atrapalhou o andamento do caso. "O prejuízo se dá pela demora causada pela disputa e pela falta de troca de informações".

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 14/06/2012