Título: Há um grande equívoco, tudo é transparente, reage criminalista
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2012, Negócios, p. B14

Luiz Pacheco, que defende sócio de André Esteves, pedirá ao juiz que confiscou jatinhos que reconsidere a decisão

A assessoria do banqueiro André Esteves informou que ele não teve seu avião apreendido e não é sócio de Marcelo Kalim no jatinho que a PF confiscou, prefixo N450FK. O avião de Esteves encontra-se em hangar e não é alvo da Operação Pouso Forçado. "Há um grande equívoco por parte da Receita e da Polícia Federal", adverte o criminalista Luiz Fernando Pacheco. Ele defende Kalim e o banqueiro Antonio Carlos Freitas Valle, que também teve um jatinho apreendido.

Pacheco já ingressou com apelação e vai pedir reconsideração ao juiz Jorge Alberto Araújo de Araújo para que as aeronaves sejam devolvidas. "Com as explicações e a documentação farta que exibiremos, vamos reverter facilmente essa situação. Essas aeronaves estão em nome de empresas estrangeiras com interesses no exterior e que utilizam (os jatinhos) primordialmente para o fim de transportar seus proprietários a negócios. Não há nenhuma irregularidade nisso."

O advogado ressalta que os proprietários dos aviões são empresas sediadas no exterior. "Freitas Valle e Kalim constam como donos legítimos das empresas. É tudo transparente. Não há qualquer subterfúgio. São dois empresários que têm interesses no exterior, proprietários de empresas lá fora que utilizam os aviões exclusivamente para viagens internacionais. Não há deslocamentos em território brasileiro."

O criminalista assinala: "As viagens em território brasileiro são na esmagadora maioria, em 99% dos casos, para fazer ponte para o exterior. Se (Kalim ou Valle) vai para os EUA, sai de São Paulo e para em Manaus. São aviões que transportam esses executivos para compromissos no exterior. Não há intuito de permanência e de uso dessas aeronaves no Brasil."

Idoneidade. Luiz Fernando Pacheco é categórico. "Esses aviões jamais foram usados para fins comerciais no Brasil, para aluguel ou para voo de terceiros. As viagens são comprovadamente para o exterior. Os documentos que vamos apresentar incluem registros de voo, constituição das empresas. Tudo mostra que a verdade é a idoneidade da origem dos recursos e do uso dos aviões."

Para o advogado, não há motivo para que as aeronaves passem por um processo de importação. "A presunção da Receita é equivocada. Por isso vamos pedir reconsideração do despacho (de sequestro), até porque as aeronaves precisam voar. Em solo, perecem muito rapidamente."

Ele pondera que eventualmente André Esteves usa a aeronave de Kalim (recolhida pela PF). "Como sócio (de Kalim), nada impede que ele (Esteves) faça uso. Esteves não teve sua aeronave apreendida."

A assessoria do empresário Fábio Auriemo rechaçou a citação ao nome do empresário. "As suspeitas levantadas em relação à aeronave são absolutamente infundadas. A aeronave está arrendada para empresa estrangeira de Fabio Auriemo, que está declarada no seu Imposto de Renda. Não bastasse, a aeronave também não está relacionada a voos domésticos, mas a voos ao exterior, como já está sendo comprovado às autoridades."

O banqueiro Leo Kryss não se manifestou.

O criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo considera que "todas as manifestações (da PF e do Fisco) são muito genéricas, não se aprofundam nas questões de direito aeronáutico e aduaneiro". Ele defende a CFLY Consultoria e Gestão Empresarial Ltda, que teria intermediado várias transações. Pitombo alerta para "reflexos internacionais muito negativos para o Brasil". / F.M., COLABOROU MARCELO REHDER