Título: Defesa apela e diz que sentença tem falhas graves
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2012, Negócios, p. B14

Advogado de Canhedo afirma que uso da esfera criminal para cobrança de impostos remete aos "tempos medievais"

Inconformado com a condenação de Wagner Canhedo, o criminalista Ricardo Alexandre de Freitas apelou ao Tribunal Regional Federal apontando "falhas graves" da sentença: "Houve cerceamento de defesa. Não havia necessidade de o Estado usar a esfera criminal para cobrar impostos. Isso remete a tempos medievais. A dívida pode ser cobrada com penhora de bens antes de chegar à imputação criminal. A Vasp tem crédito de R$ 5 bilhões decorrente de erosão tarifária. Todas as outras empresas aéreas que operaram naquela época ganharam."

Freitas argumenta que requereu que o julgamento fosse convertido em diligência e que o juiz nomeasse perito contábil. "Nosso objetivo era que ficasse constatado que o sr. Wagner dispôs efetivamente de seu patrimônio pessoal, injetou recursos próprios para tentar salvar a companhia. O sr. Wagner amava a Vasp, era a paixão da vida dele. Pretendíamos demonstrar a conduta (de Canhedo) nos autos, mas o juiz não permitiu. O tribunal vai anular a sentença."

O advogado é categórico. "O sr. Wagner é um homem sério, querido por todos os empregados. Não merece esse tipo de tratamento. Ele não se apropriou dos valores da Previdência. A dificuldade era imensa, não havia desconto da folha, pagava-se o líquido. Era preciso cobrir despesas de combustível, taxas aeroportuárias, peças de reposição e manutenção, o básico. Não houve dolo, não houve vontade de sonegar impostos, de se apropriar de verbas da Previdência, mas priorização para manter a empresa em operação. Na fase de dificuldades ele parou de fazer retirara de pro labore."

Freitas pede preliminarmente ao TRF anulação da sentença por cerceamento. No mérito, o criminalista pleiteia "reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa" - o revés financeiro obrigou Canhedo a agir daquela forma, excludente de culpabilidade.