Título: Após quarentena, Palocci vai receber R$ 100 mil
Autor: Moura, Rafael Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2012, Nacional, p. A7

Comissão de Ética aceitou pedido do ex-chefe da Casa Civil, que terá direito a quatro salários; decreto permite a remuneração para ministros de Estado

BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aceitou nessa segunda-feira, 2, o pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para receber o equivalente a quatro salários (cerca de R$ 107 mil, brutos) pelo período de quarentena após a sua exoneração do governo, em junho de 2011. A informação foi dada pelo presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.

O artigo 2.º do decreto determina que os "titulares de cargos de ministro de Estado e autoridades equivalentes, que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica, ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período de quatro meses, contados da exoneração".

Consultoria. Palocci foi o primeiro ministro a cair no governo da presidente Dilma Rousseff, após suspeitas sobre os seus negócios de consultoria e a sua evolução patrimonial. No dia 7 de junho do ano passado, o então ministro-chefe da Casa Civil entregou carta à presidente solicitando o seu afastamento do governo, quase um mês depois da revelação de que teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. Ele deixou o ministério alegando que a "continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo".

"O ministro Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena, que lhe foi deferido. São quatro meses de salário", disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Questionados pelo Estado, o Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República não souberam informar se Palocci já recebeu o pagamento referente à quarentena.