Título: AES Eletropaulo vai rever plano de investimentos após redução de tarifa
Autor: Collet, Luciana
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2012, Negócios, p. B15

Regulação. A Aneel, agência reguladora do setor elétrico, anunciou na terça-feira que a empresa terá de reduzir a tarifa de energia cobrada dos clientes paulistas; a companhia estuda entrar com recurso administrativo contra itens da revisão tarifária

O resultado da revisão tarifária da AES Eletropaulo, anunciada esta semana, levará a companhia a reanalisar processos e rever seu plano de investimentos. Segundo o presidente da empresa, Britaldo Soares, a Eletropaulo já está buscando alinhar seu planejamento aos novos parâmetros.

"Vamos ajustar a Eletropaulo preservando a evolução da qualidade do serviço ao consumidor, buscando a continuidade da performance econômico-financeira e o equilíbrio dos investimentos", comentou. Ele garantiu que os investimentos de R$ 840 milhões programados para 2012 não serão afetados, mas indicou que o fato de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter estabelecido indicadores mais agressivos de qualidade, particularmente no que diz respeito às perdas não técnicas (roubos e furtos), não necessariamente implicará em maior volume de investimentos.

Na terça-feira, a Aneel anunciou o resultado da revisão tarifária da distribuidora, que ocorre de quatro em quatro anos. O objetivo é fazer um reposicionamento das tarifas das empresas, considerando os ganhos e prejuízos no período. Desta vez, depois de uma série de mudanças nas regras de revisão, a agência anunciou uma redução de 9,33%. Como a tarifa da Eletropaulo estava congelada desde o ano passado, por causa do processo de revisão que foi remodelado, ela tinha direito a um reajuste anual.

Descontando o aumento, o resultado foi uma redução de 2,26% nas tarifas cobradas dos clientes paulistas.

O presidente da Eletropaulo lembrou que a companhia já vinha se preparando para a revisão tarifaria desde 2010, com a análise de processos e a implementação de medidas visando a ganhos de eficiência, e afirmou que os resultados de algumas dessas ações devem ser observados ainda ao longo dos próximos anos. O executivo admitiu, no entanto, que, com o início do novo ciclo tarifário e os parâmetros estabelecidos pela Aneel, alguns ajustes terão de ser feitos.

"O regulador colocou uma medida mais apertada, então vamos ter de buscar caminhos um pouco diferentes talvez, ou mais inovadores em relação aos que tomamos até agora", comentou. Ele não revelou dados sobre a previsão de ganhos financeiros com os programas de eficiência ou se a expectativa da companhia é de que tais resultados compensem a menor geração de caixa provocada pela revisão.

Questionado sobre uma decisão a respeito do pagamento de dividendos, o executivo disse que a decisão deve ser tomada só depois da análise dos resultados semestrais. No ano passado, a companhia reduziu de 100% para 50% a distribuição do lucro líquido distribuível tendo em vista a revisão tarifária. Neste ano, os executivos da empresa indicaram que a distribuidora poderia fazer uma nova redução, dependendo do resultado do processo.

Recurso. A AES Eletropaulo está avaliando a possibilidade de entrar com recurso administrativo na Aneel questionando pontos da revisão tarifária periódica. Segundo o presidente da companhia, Britaldo Soares, ainda não há uma definição sobre os pontos que serão questionados. A distribuidora ainda está analisando a nota técnica da agência reguladora sobre o processo e também aguarda a liberação do voto do relator da Aneel na reunião extraordinária que definiu os parâmetros da companhia para o novo ciclo tarifário.

Ele admitiu, porém, que um dos pontos que podem ser questionados é a mudança do índice regulatório das perdas não técnicas. "A mudança ocorreu após iniciar a audiência pública, e estamos analisando a coerência dessa mudança."

A Aneel modificou a empresa de referência (benchmark) usada para a definição da trajetória de redução de perdas para a Coelce, distribuidora do Ceará - anteriormente era a Coelba, da Bahia. Isso contribuiu significativamente para a aceleração da trajetória de perdas, que passou de 0,49 ponto porcentual para 1,0 ponto ao ano. Com isso, o ponto de partida (ano 2011) passou de 13,34% para 11,56% e o ponto de chegada (ano 2015) passou de 10,88% para 8,56%.

Soares explicou que o índice considera apenas as perdas não técnicas da baixa tensão (que responde por cerca de 60% do mercado da companhia) e disse que a empresa ainda está realizando os cálculos do atual nível de perdas não técnicas do segmento.

Segundo ele, ao definir essa empresa de referência para a Eletropaulo, a Aneel também altera o benchmark para outras 43 distribuidoras. Conforme o executivo, a mudança no índice foi a mais significativa após o início da audiência pública. "Houve uma variação muito pequena no cômputo geral", afirmou ele.