Título: Defesa de Demóstenes vai exigir voto secreto
Autor: Samarco, Chrisitane ; Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2012, Nacional, p. A4

Advogado diz que pedirá anulação caso algum senador se manifeste a favor da cassação do parlamentar, na 4ª-feira

A defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os votos dos senadores que se manifestarem na tribuna do Senado a favor da cassação do parlamentar acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A votação em plenário está prevista para quarta-feira.

A defesa de Demóstenes conta com a ajuda de uma decisão do STF. Na sexta-feira, o tribunal divulgou decisão do ministro Celso de Mello, decano da corte, sinalizando o risco de os votos serem anulados.

O ministro recusou pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em mandado de segurança, para que a Justiça lhe desse aval para anunciar seu voto. Ferraço disse que vai tentar um novo mandado de segurança ainda hoje, antevéspera da votação do pedido de cassação do mandato do colega.

A defesa de Demóstenes Torres reagiu. "O voto é secreto e, se algum senador quiser fazer proselitismo, anunciando o voto, ele é nulo. Posso ir ao Supremo para tornar o voto inválido", afirmou o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro. "Se houver um movimento de tornar o voto aberto, em clara violação à Constituição, acho que é passível a contestação na Justiça."

Posição. Para Ferraço, o voto secreto não pode ser visto como conquista do parlamentar, mas algo que favorece o corporativismo. "Não vou colocar o meu voto em risco, mas me sinto no dever e na obrigação de explicitar aos meus eleitores a minha posição. O voto é secreto, mas as manifestações e o debate político no plenário são do livre arbítrio de cada um", disse o senador, lembrando que já houve votação aberta em favor da cassação no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ao negar o pedido de Ferraço, Celso de Mello deixou claro que concorda com o princípio da transparência e da publicidade como valores ético-jurídicos. No entanto, o ministro do Supremo disse que não pode desconhecer "o caráter impositivo da cláusula de sigilo" que a Constituição institui para as votações de processos por quebra de decoro.

Para que Ferraço pudesse votar abertamente, Celso de Mello diz que é preciso mudar a Constituição. O Senado aprovou em dois turnos proposta de emenda constitucional que torna o voto aberto em processos de quebra de decoro parlamentar. A Câmara teria de adotar um rito sumário e votar num mesmo dia os dois turnos da PEC para que o fim do sigilo pudesse alcançar a decisão sobre o mandato de Demóstenes. As chances de isso ocorrer são nulas.