Título: Manifestei-me pela nulidade dos contratos e me afastaram
Autor: Gallo, Fernando ; Costa, Lailton
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2012, Nacional, p. A4

Procurador municipal de Palmas, Affonso Celso Leal de Mello diz ter sido afastado das funções pelo procurador-geral da cidade, Antônio Luiz Coelho, por quase um ano, por ter sustentado a ilegalidade dos contratos com a Delta para a operação da coleta de lixo.

●O que aconteceu?

Recebi um processo, que veio do Ministério Público, indicando ao município para entrar no polo ativo da questão. Peguei todos os processos administrativos referentes ao que tinha acontecido para analisar. Nessa análise percebi que houve uma série de problemas com os processos.

● Quais?

Entre eles o fato de (a Delta) ter entregue um atestado de capacidade técnica feito pelo município para conseguir dispensa de licitação do próprio município. Uma coisa esquisita. Percebi que os procedimentos administrativos tinham falhas.

● O sr. então discordou.

Me manifestei pela devolução do dinheiro ao erário. O procurador não tem que ser leal ao gestor, mas ao município.

● A Delta já tinha sido paga?

Já. Milhões. Já estavam inclusive em um novo processo de licitação. Tinham feito quatro dispensas e estavam em um processo para um contrato com licitação.

● Qual o valor dos contratos?

Somando a primeira licitação mais as dispensas, mais ou menos R$ 70 milhões.

● Que houve para o afastamento?

Eu me manifestei pela devolução ao erário e pela nulidade do processo. Me afastaram por 60 dias. E para que haja um afastamento tem que ser feito pela autoridade que ingressou com o processo disciplinar. Como não havia processo disciplinar publicado, não havia autoridade que havia ingressado com o pedido. O afastamento ocorreu independentemente disso, até com certa truculência. Depois disso ele abriu uma série de processos disciplinares contra mim. / F. G.

‘Esse procurador está caçando espaço’

● “Esse procurador está caçando espaço”, afirmou o procurador-geral de Palmas, Antônio Luiz Coelho. Em nota, ele afirma que Leal de Mello foi afastado por ter “causado grande tumulto” na Procuradoria, por ter citado na ação civil pública “o nome de praticamente todos os procuradores que atuam no contencioso administrativo da Procuradoria-Geral”. Ainda segundo ele, foi “oportunizada (sic) a ampla defesa” de Leal de Mello.