Título: Comissão aprova MP do Código, mas adia votação das 343 alterações
Autor: Salomon, Marta ; Brito, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/07/2012, Vida, p. A16

Ambiente. As propostas de mudanças no texto editado pela presidente em maio voltarão a ser discutidas apenas após o recesso, em agosto; se não houver alteração, pouco mais de 25% das Áreas de Preservação Permanente desmatadas poderão ser recuperadas

Após seis horas de embates, a comissão mista do Congresso aprovou ontem o texto-base da medida provisória do Código Florestal, editado em maio pela presidente Dilma Rousseff. Foi uma derrota dos ruralistas, que queriam impedir a votação a qualquer custo.

Depois que o texto-base foi aprovado, os parlamentares finalizaram a votação. A sessão foi suspensa sem que a comissão mista encarregada do tema tenha definido grandes mudanças.

As 343 propostas de mudança no documento - essenciais para entender como de fato ficará o novo Código Florestal - serão avaliadas somente depois do recesso parlamentar, em agosto.

Até aqui, está mantida a exigência de recuperação da vegetação às margens de rios entre 5 e 100 metros, dependendo do tamanho da propriedade e da largura das correntes d"água, como prevê a medida provisória do governo e o relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

O conjunto de regras, que segue intacto por enquanto, permitirá a recuperação de 110 mil quilômetros quadrados de vegetação às margens de rios, segundo estimativas preliminares do Ministério do Meio Ambiente que apontam a recuperação de pouco mais de 25% das áreas de preservação permanente (APPs) já desmatadas no País. A extensão dessas áreas equivale a mais de 40% do território do Estado de São Paulo.

Derrota. Na tarde de ontem, ruralistas e ambientalistas insatisfeitos diziam que bloqueariam a votação. "Na verdade, alguns companheiros queriam marcar uma posição política", afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Homero Pereira (PSD-MT).

Segundo Pereira, grande parte dos produtores rurais não terá condições de regularizar suas propriedades com base nas regras negociadas até aqui. "Muita gente ainda vai ficar fora da lei, muitos não terão condições de fazer a recomposição das APPs", disse, ao defender mudanças no texto que está em discussão.

Outra representante do agronegócio, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que, independentemente de novas mudanças, a reforma do Código Florestal negociada até aqui já representa um avanço para os produtores rurais. "Não podemos resolver 100% das nossas vontades", disse.

Um dos pontos em que a senadora pretende mexer trata do cálculo das APPs no Cerrado.

Aliados. Parlamentares da base governista temem que pressões por novas mudanças no texto impeçam a aprovação da medida provisória de Dilma Rousseff até o dia 8 de outubro, data em que a MP perderá a eficácia.

O texto foi editado pela presidente depois que ela vetou parte da reforma do Código Florestal aprovada pela Câmara, na maior derrota política sofrida pelo governo no atual mandato (mais informações nesta página).

"Estou muito preocupado, porque a maioria dos 300 destaques é contra o meio ambiente", afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão mista que discute a MP.

Trâmite. Depois de concluída a votação na comissão especial mista do Congresso, o texto da reforma do Código Florestal seguirá mais uma vez para votações nos plenários do Senado e da Câmara.

Por conta do período pré-eleitoral, o número de sessões de votação será reduzido, daí o risco de a medida provisória não ser aprovada a tempo.