Título: Jersey recusa recursos e julga ação contra Maluf
Autor: Chade , Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2012, Nacional, p. A5

A Justiça de Jersey abriu caminho legal para a conclusão do julgamento do caso do ex-prefeito e deputado Paulo Maluf (PP) já na próxima semana. Uma eventual condenação do político pode acarretar na repatriação do dinheiro supostamente desviado por ele de obras públicas durante sua administração na cidade de São Paulo, entre 1993 e 1996. A corte do paraíso fiscal do Canal da Mancha rejeitou todos os recursos e apelos dos advogados de defesa de Maluf e vai começar a julgar o mérito da ação movida pela Prefeitura a fimde reaver US$ 22 milhões.

A Justiça de Jersey já havia bloqueado dinheiro em contas que seriam do ex-prefeito e de empresas ligadas a ele. Agora, decidirá se o valor será devolvido aos cofres do Tesouro paulistano. Num documento de 90 páginas,a corte afastou todas as ameaças de novo adiamento da decisão. Rejeitou recursos procedimentais apresentados pela defesae indicou que, no dia 20, poderá anunciar uma decisão. Durante anos, os advogados de Maluf utilizaram vários instrumentos legais a fim de frear o processo, tanto na Suíça quanto em Jersey. Na Suíça, uma decisão de 2003 do Tribunal Superior rejeitou o pedido da defesa de que os documentos sobre as movimentações bancárias envolvendo o ex-prefeito e seus familiares fossem divulgados e transmitidos ao Brasil. Mas a ação conseguiu atrasar o processo. Em 2005, a defesa explorou o fato de os extratos de Maluf terem sido usados para processá-lo no Brasil por evasão fiscal – e, assim, conseguiu mais uma vez bloquear o processo.

Pela lei suíça,a cooperação só poderia ocorrer para questões de lavagem de dinheiro. Em Jersey, a própria corte já avaliou em 2006 e 2007 que Maluf estaria se utilizando de questões procedimentais para frear o processo. Num documento daquele período, os juízes não disfarçam a irritação com o comportamento da defesa do brasileiro. Maluf nega ter contas no exterior e não comenta ocaso.O Estado mostrou ontem que o Ministério Público Federal denunciou criminalmente oito executivos li-gados ou que já pertenceram aos quadros das empreiteiras Mendes Júnior e OAS sob a acusação de desvio de dinheiro da obra da Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho), na zona sul, durante a gestãodo ex-prefeito.De acordo com a denúncia, parte dos recursos da obra foi enviada para contas em paraísos fiscais em favor de Maluf.

‘Eleitor entende a aliança’, diz Haddad

● O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ontem que não terá dificuldades em bancar a aliança com o PP de Paulo Maluf, mesmo após o Ministério Público ter movido ação contra empreiteiros de obras do ex-prefeito e o início do processo na ilha britânica de Jersey. Para Haddad, o PP é estigmatizado pelas acusações contra Maluf. “Esse assunto nem sequer vem à tona. As pessoas compreendem isso bem”, disse o candidato/ RICARDO CHAPOLA, ESTADÃO.COM.BR