Título: A redução do superávit primário aumenta a dívida
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2012, Editorial, p. B2

Diante de uma economia que, apesar de receber tanto incentivos, não consegue reagir positivamente, ganha corpo um movimento que postula a redução do superávit primário, para dar à economia nacional o impulso do qual necessita.

O argumento usado pelos defensores da ideia é muito simples: porque acumular um superávit, quando faltam ao País recursos para se desenvolver a um ritmo razoável?

Mais do que simples, trata-se de uma visão simplista de quem, levando a expressão superávit primário ao pé da letra, comete um grave erro de interpretação das contas públicas. Na realidade, não existe nenhum superávit real, mas apenas um destaque de recursos para pagar parte dos juros das dívidas externa e interna. Pelo sistema brasileiro, os juros a pagar não fazem parte do Orçamento e, como não dispõe de recursos para isso, o Tesouro Nacional não tem outra solução a não ser emitir novos títulos da dívida para honrar os seus compromissos.

É fácil entender que, usando essa política sempre que não dispõe de recursos suficientes, o Tesouro Nacional aumente a dívida.

Podemos tomar, por exemplo, os últimos dados disponíveis, do mês de maio . A dívida pública federal aumentou R$ 41,59 bilhões. A emissão líquida - emissão menos resgate - ficou em R$ 17,03 bilhões, mas, para pagar juros, foram emitidos títulos da dívida num montante de R$ 24,05 bilhões. Ou seja, a apropriação de juros foi responsável por 57,8% do aumento da dívida pública. O ideal seria que os juros a pagar estivessem inscritos no Orçamento e fossem pagos com as receitas do governo central. Com isso, teríamos uma apresentação orçamentária real e não pagaríamos os juros com o aumento da dívida pública.

No ano passado, os juros nominais do governo federal - que inclui o INSS - elevaram-se em R$ 201 bilhões, para um superávit primário de R$ 129 bilhões. Podemos, assim, imaginar como teria aumentado a dívida pública federal se não fosse esse superávit.

O Brasil, até agora, tem sido olhado com respeito por ter um déficit nominal baixo - 2,59% do produto interno bruto (PIB) - e um superávit primário não desprezível (3,12% do PIB no ano passado). Um crescimento da dívida pública no quadro atual da economia mundial certamente representaria uma preocupação para os credores, que iriam exigir juros mais altos, que, por sua vez, provocariam aumento ainda maior da dívida. O superávit primário brasileiro não é um luxo.