Título: Câmara aprova texto-base do Plano Brasil Maior
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/07/2012, Economia, p. B3

Após prometer 1iberar verbas a parlamentares e fazer acordo com a oposição, governo obtém aprovação de uma das MPs do plano de estímulos à economia

Em uma operação emergencial para salvar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu abrir o cofre na liberação de verbas aos parlamentares e acabou por aceitar a aprovação de alguns itens de última hora, como a alíquota zero de alguns tributos para todos os alimentos da cesta básica. A proposta segue agora para o Senado e, hoje, a Câmara vai analisar a segunda MP do plano, considerado fundamental para enfrentar os efeitos da crise mundial.

Após a base governista pôr cerca de 300 deputados em plenário, houve acordo com a oposição. O entendimento inclui ainda negociação para tentar votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que colocaria o Congresso de férias a partir de amanhã.

Para conseguir avançar, o governo prometeu mais recursos às emendas dos parlamentares. A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem logo cedo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Plano Brasil Maior era prioritário. O Planalto reafirmou a promessa de liberar uma cota individual de R$ 4,5 milhões de emendas para os deputados da base aliada e aumentou a fatia da oposição. Com isso, a cota de cada deputado do DEM, PSDB e PPS deverá ficar em R$ 3 milhões.

O acordo foi costurado sem a presença do líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não apareceu para reunião com Ideli ontem. Ele viajou aos EUA para visitar uma filha.

ACM Neto, líder do DEM (BA), afirmou que o acordo foi feito por ser "conveniente". "Já demos muito trabalho fazendo eles mobilizarem a base para vir aqui."

Mudanças. A forma como a votação ocorreu fez com que muitas alterações de mérito fossem aprovadas na última hora. Uma delas prevê a alíquota zero de PIS/Cofins e IPI para os alimentos da cesta básica. A emenda foi apresentada pelo líder do PSDB usando um projeto elaborado por petistas, entre eles o líder, Jilmar Tatto (SP). Constrangido, o PT acabou apoiando a proposta, que foi aprovada por unanimidade.

Outra mudança feita em plenário restringe aos notebooks fabricados no Brasil os benefícios da Lei do Bem, que dá vantagens tributárias ao setor. No texto, já havia a previsão de incluir smartphones e roteadores nessa lei.

Alterações feitas anteriormente no Congresso já impunham mudanças que desconfiguram as principais medidas de estímulo anunciadas por Dilma em abril. Até mesmo o novo regime automotivo, que concede desconto de imposto para as montadoras que comprarem autopeças nacionais saiu arranhado. O texto permite a habilitação no regime de montadoras que fabricam veículos fora do País.

Além do programa industrial para os automóveis, a MP também ampliava para 15 os setores na desoneração da folha de pagamentos e cria um Regime Especial de Tributação para o Plano Nacional de Banda Larga. A nova edição do Programa Um Computador Por Aluno e a dedução do imposto de renda de doações a instituições de tratamento de câncer e pessoas com deficiência completavam a MP.

Outras emendas beneficiaram os setores de transporte urbano, aéreo e marítimo de cargas e passageiros, manutenção de aeronaves, brinquedos, criadores de galinha, e produtores de carne suína, inclusive congelada, e carnes secas. / EDUARDO BRESCIANI, IURI DANTAS, VERA ROSA E TÂNIA MONTEIRO