Título: Teles terão desconto de imposto em projetos
Autor: Bresciani, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/07/2012, Economia, p. B1

Com a aprovação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff, o Ministério das Comunicações pode ganhar uma ferramenta para incentivar as operadoras de telefonia a melhorar a qualidade da internet banda larga ou passar a atender comunidades isoladas e mais carentes: o desconto na taxa de fiscalização. Cobrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a taxa poderá ser suspensa, ou ter desconto, se as operadoras se comprometerem com projetos considerados "estratégicos" pelo governo.

No ano passado, a agência recolheu R$ 7,9 bilhões com a taxa de fiscalização, que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas usou menos de R$ 150 milhões, segundo o Ministério das Comunicações.

José Gustavo Gontijo, diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia da Pasta, diz que a possibilidade de dar descontos na taxa de fiscalização para estimular operadoras a se engajarem em obras consideradas prioritárias pelo governo foi incluída na MP após negociação com a equipe do ministro Paulo Bernardo. "São coisas que as operadoras talvez não fizessem por serem questões de baixo interesse comercial", explica. "Se fizermos algo cirúrgico e dosado, o valor não chegará a prejudicar a Anatel."

O instrumento foi incluído na mesma medida provisória que cria o regime especial de tributação para o Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL), que pretende ampliar o número de cidades interligadas em redes de internet de alta velocidade. O regime corta impostos nas obras e compras de equipamentos ligados ao programa.

Aliado à possibilidade de cortar a taxa de fiscalização em determinados empreendimentos, o governo espera incentivar empresas a instalar a chamada superbanda larga em algumas cidades e levar a conexão a locais mais carentes, segundo Gontijo.

Enquanto aguarda a aprovação da MP pelo Congresso, o que só deve ocorrer em agosto, o Ministério prepara a regulamentação do instrumento e uma lista de projetos estratégicos, afirma Gontijo. / I.D.