Título: Senado aprova MPs que ampliam incentivos à indústria
Autor: Nunes, Fernanda
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2012, Economia, p. B3

Senadores mantiveram texto aprovado pela Câmara, que aumentou o número de desonerações propostas pelo governo

O Senado aprovou ontem as duas medidas provisórias que ampliam os incentivos do governo à indústria. Os senadores mantiveram os textos que foram votados pelos deputados no início do mês passado, com um número bem maior de desonerações do que o previsto originalmente no pacote de R$ 60,4 bilhões lançado pelo Palácio do Planalto em abril.

Uma das principais mudanças feitas na Câmara, e mantidas pelos senadores, foi a ampliação da lista de setores que poderão ser beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. A proposta original era ampliar de 4 para 15 segmentos a possibilidade de trocar o repasse ao INSS do equivalente a 20% do valor da folha de salários dos trabalhadores por um novo imposto, com alíquota de 1% a 2%, que incidirá sobre o faturamento.

A lista final incluiu empresas dos setores de transporte rodoviário, aéreo (carga e passageiros) e navegação, manutenção de aeronaves, motores, componentes e equipamentos e até brinquedos. Apesar de o governo estar estudando a ampliação dessa desoneração para vários setores econômicos, a presidente Dilma Rousseff pode vetar parte do que foi aprovado ontem.

Isso pode ocorrer porque o texto das emendas feitas na Câmara ficou confuso, segundo técnicos da equipe econômica, e abre brechas para que as novas desonerações entrem em vigor ainda este ano. A ideia do governo é ampliar os benefícios somente a partir de 2013. Como a arrecadação tem sofrido por causa do ritmo fraco da economia, não haveria espaço para que o Planalto abrisse mão de receita ainda em 2012 sem, com isso, comprometer a política de ajuste fiscal.

Outro benefício incluído em uma das MPs e que não foi acertado com o Planalto foi a isenção do PIS, Cofins e do IPI para produtos da cesta básica. Os parlamentares também mantiveram uma mudança no novo regime automotivo que entrará em vigor em 2013. O texto aprovado permite a habilitação de empresas que fabricam carros no exterior a receber o desconto do IPI garantido para as montadoras instaladas no Brasil. O governo já adiantou que essa alteração será corrigida quando for regulamentar as novas regras.

Além da desoneração da folha, as MPs que vão agora para análise e sanção da presidente Dilma garantem o repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

FGTS. Os senadores também aprovaram ontem à noite um projeto de lei que extingue, a partir de 1.º de junho de 2013, a multa adicional de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelo empregador em caso de despedida imotivada. De iniciativa do ex-senador e atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a proposta terá ainda de ser votada pelos deputados.