Título: Indústria ataca renovação de concessões de energia elétrica
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/08/2012, Negócios, p. B12

Às vésperas do governo federal anunciar a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, a indústria mirou sua artilharia contra a medida - e prometeu fazer barulho para reduzir "drasticamente" as tarifas de eletricidade.

Para reforçar a posição favorável à realização de novos leilões de concessão, os representantes das federações das indústrias de São Paulo (Fiesp) e Rio de Janeiro (Firjan) contam com o respaldo de três ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF): Ellen Gracie, Nelson Jobim e Sydney Sanches.

"É inconstitucional, não há respaldo legal para a prorrogação", disparou Jobim, durante debate realizado ontem pela Fiesp, em São Paulo. O jurista e ex-ministro da Defesa foi o mais eloquente na apresentação e chegou a questionar os motivos do governo para renovar as concessões, especialmente na área de geração de energia elétrica. "Há uma premissa oculta, com viés reestatizante no governo. A prorrogação dos contratos beneficia a quem?", questionou Jobim.

Ele se referiu ao fato de boa parte dos contratos de geração de energia, com vencimento nos próximos anos, estar nas mãos das estatais federais Furnas e Chesf. Fazer novos leilões poderia significar a transferência de boa parte da capacidade de produção para a iniciativa privada. Entre 2015 e 2017, vencem os contratos de usinas que produzem cerca de 20% da produção de energia elétrica do País, além das concessões de distribuidoras e de 73 mil quilômetros (km) de linhas de transmissão.

Segundo a ex-ministra Ellen Gracie, na média, os contratos que vencem nos próximos anos estão em vigência há mais de 50 anos. "Não acaba nunca. É quase uma capitania hereditária."

Ellen alertou que, apesar das sinalizações dadas pelo governo, as prorrogações não poderão ser feitas por meio de medida provisória, conforme prevê o artigo 246 da Constituição. A mudança, completa a jurista, terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sydney Sanches foi menos apaixonado na defesa de novos leilões, mas afirmou que concordava com as apresentações de Jobim e Ellen.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que no ano passado ameaçou entrar na Justiça contra a prorrogação dos contratos, destacou que a apresentação dos juristas foi um esclarecimento para a sociedade, que não pode desistir da briga por tarifas mais baratas. Segundo ele, com o vencimento das concessões e o fim de alguns encargos setoriais anunciados pelo governo, no mínimo, o preço teria de cair 35%.

"Temos de ter coragem e ousadia para promover uma redução maior na tarifa. Só assim poderemos competir com nossos concorrentes", reforçou o diretor de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti. Sobre a afirmação dos geradores de que nem todos os ativos estão amortizados, Skaf emendou: "Se em 56 anos eles não conseguiram amortizar as usinas, então temos de chamar e perguntar o que fizeram durante esse tempo. É bom eles mudarem o disco."

Anúncio. Apesar das críticas, o governo não sinaliza mudança no rumo das concessões. Elas deverão ser renovadas e o anúncio pode sair semana que vem em reunião entre a presidente Dilma Rousseff e empresários de vários setores da economia.