Título: Mantega libera ampliação de endividamento dos Estados
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/08/2012, Economia, p. B5

Plano do governo é ampliar investimentos em obras de saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia na quinta-feira o início da segunda rodada de liberação de gastos nos Estados. O ministério convidou para a solenidade 17 governadores que receberão autorização do Tesouro Nacional para contratarem empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais para financiar obras em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Pelos menos 10 governadores já confirmaram presença.

Os pleitos destes Estados somam R$ 50 bilhões, mas os cálculos do Tesouro até ontem apontavam para um número menor, segundo uma fonte. Só São Paulo terá R$ 10 bilhões a mais para investir, conforme já antecipou Mantega na semana passada. A medida é mais uma frente de ação do governo para alavancar os investimentos e acelerar o crescimento da economia.

Como tem enfrentado dificuldades em fazer deslanchar os investimentos no País, o governo quer estimular os gastos pelos Estados e pela iniciativa privada. A autorização para os governos estaduais está prevista para ocorrer um dia após o anúncio pela presidente Dilma Rousseff de um plano de concessões públicas para obras em estradas e ferrovias.

Impacto. A nova folga financeira terá impacto, sobretudo, nas finanças públicas em 2013, quando o governo e o mercado ainda têm dúvidas sobre o ritmo em que a economia estará rodando. O governo já colocou à disposição dos governadores uma linha de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 20 bilhões, e flexibilizou as regras para a realização de Parcerias Público-privadas pelos governos estaduais.

A primeira rodada de ampliação do limite de endividamento para os Estados ocorreu no final do ano passado quando o Tesouro autorizou os governadores a contratarem R$ 40 bilhões para realizar investimentos. A nova permissão, assim como em 2011, é uma estratégia do governo para gerar um movimento anticíclico para enfrentar os efeitos da crise internacional no ritmo do crescimento da economia.

Mantega tem argumentado que os Estados contemplados estão com as contas em dia e, por isso, se habilitaram a ter um crédito maior. Neste sentido, tem afirmado o ministro, a possibilidade de maior endividamento dos Estados não ameaça a situação fiscal do País. Se os Estados não cumprirem a parte deles na meta de superávit primário (a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública), como aconteceu em 2010, aumenta o esforço para o governo, que terá que cobrir a diferença.

O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívida com a União.

Eles são obrigados a seguir um Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Para ganharem mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas fixadas nos contratos com o Tesouro. Esta análise é feita anualmente pela equipe econômica.