Título: Governo muda regra de IPI para evitar OMC
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2012, Economia, p. B3

O Ministério da Fazenda estuda adaptações necessárias às regras de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis importados para evitar problemas na Organização Mundial do Comércio.

Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do ministério, Carlos Márcio Cozendey, a tendência é que as alíquotas diferenciadas entre carros importados e produzidos localmente sejam mantidas, mas com adaptações nas condições para a produção ser considerada local.

"A ideia é evitar os aspectos que possam ser discriminatórios, ou seja, dar o mesmo tratamento para as indústrias que estão no Brasil e para as que estão fora e queiram se instalar aqui. O desenho do novo instrumento é, ao mesmo tempo, ter uma dimensão de atração das indústrias, mas sem discriminar países", afirmou Cozendey após participar do seminário "Brazil Economic Summit", no Rio.

Decreto. O IPI maior para carros importados foi introduzido em decreto presidencial em setembro do ano passado e está em vigor desde 16 de dezembro. O decreto estabelece que os veículos que não têm 65% de autopeças fabricadas no Brasil, no Mercosul ou no México pagam IPI maior. Para modelos 1.0, a alíquota passou de 7,0% para 37%. Modelos até 2.0 tiveram a taxa ampliada de 11% para 41% (versões flex) e de 13% para 43% (gasolina). O imposto para os carros com motor acima de 2.0 saltou de 25% para 55%.

Em maio, o governo decidiu reduzir o IPI de todos os veículos para ampliar as vendas, principalmente das montadoras que estavam com pátios lotados. Assim, a alíquota para os importados caiu de 37% para 30% (modelos 1.0) e de 41% para 35,5% e de 43% para 36,5% (modelos até 2.0 flex e a gasolina, respectivamente). Agora, o governo trabalha para regulamentar essas regras.