Título: Cargos de confiança tentam garantir funcionamento da administração
Autor: Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/08/2012, Nacional, p. A4
Os problemas verificados na rotina operacional de órgãos federais só não se repetem na área administrativa porque o governo dispõe de uma máquina de 22.140 funcionários de confiança - cerca de 70% aproveitados dos quadros próprios (concursa-dos) e 30% não concursados. Destes, 22.084 compõem o quadro de servidores chamado de DAS (Direção de Assessoramento Superior) e 56 são do quadro de NES (Cargos de Natureza Especial).
A mobilização de 350 mil a 400 mil servidores em greve nas universidadese autarquias como Incra, Funai, Ibama, Funasa, e a operação padrão em aeroportos, portos e rodovias por parte da Polícia Federal, agentes sanitários, Polícia Rodoviária Federal - e, até sexta-feira, fiscais aduaneiros - têm gerado pelo País filas enormes e atrasos de voos em aeroportos, bloqueio e congestionamentos em estradas, além de contêineres amontoados nos portos. A situação preocupa governo e empresas.
Por serem de livre nomeação, os servidores do quadro DAS e NES, contudo, estão impossibilitados de fazer greve, o que impede a paralisação da máquina pública. O problema é que o último reajuste dos DAS e dos NES ocorreu há quatro anos, em agosto de 2008. E muitos deles, por considerarem seus salários defasados, têm pedido demissão.
Quando um deles sai, o que o substitui nem sempre temo mesmo nível - pois falta a experiência que o cargo exige. Os vencimentos destes servidores vão de R$ 2.115,12 a R$ 11.431,88. Para tentar segurá-los em postos chaves, como o de secretário executivo dos ministérios - na prática, o vice-ministro da área -, o governo às vezes lhes garante um jetom, nomeando-os para um conselho administrativo de estatal.
Disparidades. Esse quadro reflete a desorganização interna do governo. Por exemplo: o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, recebe salário bruto de R$ 11.431,88, mais um jetom de R$ 4.145,49 por participar do Conselho de Administração da Eletrobrás. Sob sua responsabilidade estão, neste momento, toda a formulação para a renovação da concessão dos portos, alguns já vencidos e outros por vencer, a renovação das concessões do setor elétrico daqui a tres anos e projetos complexos, como o Código de Mineração.
Um exame dos servidores DAS no Portal da Transparência federal mostra a confusão no setor. Trabalhando no mesmo andar que Beto Vasconcelos no Palácio do Planalto - o quarto -, está, por exemplo, a secretária executiva do Fórum de Direitos e Cidadania da Secretaria-Geral da Presidência, Larissa Beltramim. Sua função exige muito menos responsabilidades que a do secretário executivo da Casa Civil. Mas Larissa recebe R$ 20.495,91 por mês, porque soma o seu DAS ao salário do Ministério do Planejamento, de onde foi requisitada. Outro exemplo é o da secretária-geral de Administração da Advocacia-Geral da União (AGU), Gildenora Batista Dantas Milhomem, que tem salário de R$ 25.186,06 - ela pertence ao Ministério da Fazenda.
Para o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT- SP), que presidiu a Central Única dos Trabalhadores, o governo erra ao manter as distorções salariais não só entre os servidores de carreira e os cargos de confiança, mas também entre um ministério e outro. "Os funcionários do Ministério do Trabalho recebem menos do que seus vizinhos de outros ministérios", alegou.
Para ele, o governo devia encontrar uma forma de unificar salários de grupos equivalentes. "Enquanto não houver essa negociação, haverá greve porque um setor se achará prejudicado em relação a outro", advertiu.
Na mais recente tabela de remuneração do Ministério do Planejamento, os servidores mais bem pagos (sem gratificações) do governo federal são os delegados da Polícia Federal (série especial) , com R$ 19.699,82. Os advogados da União e os auditores da Receita, classe especial, recebem R$ 19.451,00. Os especialistas do BC, técnicos do Ipea, analistas da Comissão de Valores Mobiliários e ministros de primeira classe do Itamaraty os seguem, com R$ 18.478,45. E ainda atrás dos lotados na Abin, que têm R$ 18.400,00, vêm os professores universitários com doutorado, com R$ 12.225,25.