Título: Ministério da Pesca paga por máquinas, mas não usa
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2012, Nacional, p. A9
Na mesma época em que comprou 28 lanchas-patrulha e não usou, o Ministério da Pesca gastou R$ 37,4 milhões em máquinas de gelo que ficaram encalhadas nos fabricantes. A constatação é de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que multou nove gestores da pasta por irregularidades nos contratos para a aquisição dos equipamentos.
Quase quatro anos depois do início do processo de compra, tocado a partir de 2008, parte do material, cerca de 20 máquinas, ainda não foi entregue e o governo terá de gastar mais na manutenção.
Os geradores de gelo deveriam ser instalados em comunidades pesqueiras para a conservação dos peixes antes da entrega aos mercados consumidores. Em 2008, durante a gestão do ex-ministro Altemir Gregolin (PT), o ministério lançou concorrências para a escolha das empresas, sem especificar qual a destinação dos aparelhos. De acordo com o TCU, na hora da entrega não havia para onde enviá-los e foi necessário fazer acordo com os fornecedores, que ficaram como fiéis depositários.
Um dos pregões visava a compra de 103 máquinas, capazes de produzir, conforme o modelo, de 1,2 a 9 toneladas de gelo por dia. As entidades e prefeituras que haviam se cadastrado para recebê-las, porém, segundo documento apresentado pela Pesca, demandaram apenas 56. Antes de pagar a segunda parcela dos contratos com a Rima Engenharia e a Elvi Cozinhas Industriais - o que foi feito, respectivamente, em abril e junho de 2009 -, a Pasta propôs que o material ficasse sob custódia das empresas. Foi firmado o compromisso para a guarda de 83 equipamentos.
Apesar do encalhe, o ministério ainda aprovou um termo aditivo de R$ 6,1 milhões ao contrato com a Rima para a entrega de mais 21 máquinas, com capacidade para produzir 1,2 ou 3 toneladas por dia. Os desembolsos do ministério às duas fornecedoras se deram entre dezembro de 2008 e julho de 2010. O TCU constatou que os servidores da Pesca autorizavam pagamentos antecipados, contrariando regras do contrato.
Multas. O aval para a compra das máquinas foi dado pelo ex-secretário de Planejamento da Pesca Karim Bacha, multado em R$ 10 mil pelo TCU. Como o Estado revelou em abril, ele foi o responsável por pedir à Intech Boating doação de R$ 150 mil à campanha da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ex-titular da Pesca, ao governo de Santa Catarina.
Além de Bacha, foram condenados a pagar R$ 10 mil José Claudenor Vermohlen (à época dos contratos subsecretário de Planejamento de Aquicultura e Pesca) e João Dias Machado (então coordenador-geral da Pesca Artesanal). Outros seis responsáveis, entre eles o ex-secretário executivo Cleberson Carneiro Zabaski, foram multados em R$ 4 mil.
A relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, classificou o caso como de "extrema gravidade". Segundo ela, a Pesca comprometeu "o uso adequado dos escassos recursos públicos existentes, com a aquisição de bens que não puderam ser colocados à disposição dos beneficiados; assim, assumiu o risco de dano ao erário". Para a ministra, há ainda a possibilidade de que os equipamentos comprados não atendam às necessidades das comunidades