Título: Picuinha afetaria um processo tão complexo?
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/08/2012, Nacional, p. A8
O sétimo dia de julgamento trouxe um elemento surpreendente. O defensor dativo do réu Carlos Alberto Quaglia sustentou que, durante três anos, esse réu não teve advogado, sendo recente a nomeação de defensor público. Surpresa em dois sentidos. Primeiro, porque um processo tão cuidadosamente preparado parece ter tido uma falha grave. Segundo - e mais importante - porque essa falha pode comprometer o andamento do julgamento, gerando sua nulidade absoluta.
O tribunal decidiu que o problema será enfrentado mais tarde. Mas a alegação de nulidade gerou comoção, tendo tomado de imediato a palavra cinco ministros. Isso nos permite refletir sobre a natureza do processo. Supondo que houve um erro burocrático, devemos nos comover com isso? Justifica-se a nulidade para esse acusado e, eventualmente, para outros? Certamente, o réu em questão teve pouquíssima importância no caso e a eventual anulação não afetará os demais. Mas independentemente disso, a opinião pública que acompanha o processo protestará se uma "picuinha" vier a afetar um processo de crucial relevância política, cujo veredito é aguardado ansiosamente.
A visão de parte da opinião pública dá preferência ao conteúdo em detrimento da forma e desconfia do formato do processo penal que parece "favorecer" os réus com um infinito número de formalidades, de recursos e de "brechas". Também questiona se esse processo penal, garantista, coriiplexo e cauteloso, é o caminho certo para obter respostas sobre conflitos e desvios políticos. Para o especialista do direito, porém, o direito do réu não é "picuinha". É a essência do Estado de direito, um imperativo de igualdade e respeito pelo direito de todos.
É PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL