Título: Picuinha afetaria um processo tão complexo?
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/08/2012, Nacional, p. A8

O sétimo dia de julgamen­to trouxe um elemento surpreendente. O defen­sor dativo do réu Carlos Alberto Quaglia sustentou que, durante três anos, es­se réu não teve advogado, sendo recente a nomea­ção de defensor público. Surpresa em dois sentidos. Primeiro, por­que um processo tão cuidadosamente pre­parado parece ter tido uma falha grave. Se­gundo - e mais importante - porque essa fa­lha pode comprometer o andamento do julgamento, gerando sua nulidade absoluta.

O tribunal decidiu que o problema será enfrentado mais tarde. Mas a alegação de nulidade gerou comoção, tendo tomado de imediato a palavra cinco ministros. Isso nos permite refletir sobre a natureza do proces­so. Supondo que houve um erro burocráti­co, devemos nos comover com isso? Justifi­ca-se a nulidade para esse acusado e, even­tualmente, para outros? Certamente, o réu em questão teve pouquíssima importância no caso e a eventual anulação não afetará os demais. Mas independentemente disso, a opinião pública que acompanha o processo protestará se uma "picuinha" vier a afetar um processo de crucial relevância política, cujo veredito é aguardado ansiosamente.

A visão de parte da opinião pública dá pre­ferência ao conteúdo em detrimento da for­ma e desconfia do formato do processo pe­nal que parece "favorecer" os réus com um infinito número de formalidades, de recur­sos e de "brechas". Também questiona se esse processo penal, garantista, coriiplexo e cauteloso, é o caminho certo para obter res­postas sobre conflitos e desvios políticos. Para o especialista do direito, porém, o di­reito do réu não é "picuinha". É a essência do Estado de direito, um imperativo de igualdade e respeito pelo direito de todos.

É PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL